O governador Helder Barbalho esteve reunido com o ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal durante uma audiência que aconteceu em
Brasília (DF). O objetivo foi solicitar a revisão da suspensão da cobrança da
taxa hídrica, com base em decreto que reduziu a alíquota de 0,5% para 0,2% e sensibilizar
o magistrado, que concedeu a liminar em dezembro passado após ação movida pela
Confederação Nacional da Indústria, alegando abusividade nos percentuais
cobrados .
As empresas que
fazem exploração hídrica no Estado nunca pagaram a taxa, criada em 2015. Mas
quando autuadas por essa inadimplência, apresentaram uma conta superior de
custeio, somada a multas e outros valores, por isso o STF acabou suspendendo a
cobrança. A alíquota de 0,2% foi obtida a partir de cálculos do custeio para
atuação das secretarias envolvidas no processo de fiscalização.
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