segunda-feira, 29 de julho de 2019

OPERAÇÃO PERFUGA: JUIZ DETERMINA QUE ACUSADO DEVOLVA MAIS DE 26 MIL REAIS AOS COFRES PÚBLICOS

Josué dos Santos Monteiro foi condenado pelo crime de peculato na Operação Perfuga. O acusado teria recebido mais de 26 mil reais indevidamente entre março de 2015 e novembro de 2016, os valores devem ser devolvidos aos cofres públicos.

Josué estava lotado na folha de servidores da Câmara Municipal de Santarém, e deveria ter cumprido expediente no gabinete do vereador Reginaldo Campos, mas não foi o que aconteceu. Ele também teria recebido mensalmente um salário de R$ 3.200, no entanto ficava com apenas 1 mil e repassava os 2.200 para Reginaldo Campos. 

De acordo com a decisão proferida pelo Juíz Rômulo Nogueira Brito, após condenação de 2 anos e 8 meses de reclusão, e por preencher os requisitos do artigo 44 do código penal, Josué Monteiro teve a pena de reclusão substituída por uma pena restritiva de direito, ou seja, prestação pecuniária convertida em duas cestas básicas no valor individual de meio salário mínimo.

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