HÉLDER BARBALHO SOLICITA AO STF PAGAMENTO DE DÍVIDA QUE A UNIÃO TEM COM O ESTADO

O governador Hélder Barbalho esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na terça-feira, 20 de agosto em Brasília. Durante o encontro foi discutido a dívida de quase R$ 2 bilhões que a União tem com o Estado do Pará, relativa ao acumulado não repassado do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O governador reforçou ao magistrado a importância da conclusão da votação pela Corte, para que o governo possa garantir investimentos na área. Em 2004 o Pará ingressou com uma Ação Cível Originária contra a União cobrando esse montante, porque as regras do Fundef, que recebia aportes dos entes federativos, previam que deveria ser apurado um valor anual mínimo por aluno, e que os estados que tivessem repasse abaixo desse valor anual mínimo receberiam uma complementação federal, como forma de nivelar a qualidade da educação no país.

Vários estados ajuizaram ações semelhantes, ao tempo em que, pelos mesmos motivos, vários municípios também foram a juízo. Agora, a decisão definitiva cabe ao STF.