A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) em parceria com a Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pa) e do Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC), realiza nesta sexta-feira uma audiência pública para discutir sobre o fechamento de escolas do campo.
O evento conta com a participação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. De acordo com dados do INEP cerca de 100 mil escolas, entre os anos de 2000 e 2015, foram fechadas em todo o país. Deste total, 5.355 escolas somente no Estado Pará, sendo 4.411 no campo e 944 na área urbana.
A audiência tem por objetivo reunir gestores de secretarias e integrantes de conselhos municipais e estadual de educação; promotores e defensores públicos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino para fortalecer as ações de combate ao fechamento de escolas e pela construção de escolas no campo.
A Lei n°12.960, de 27/03/2014 determina que a extinção de escolas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas deve ser debatida com a população e necessita de um laudo de impacto social, elaborado pelos conselhos municipais ou estadual.
Em descumprimento ao que estabelece a Legislação os dados do Censo Escolar do INEP revelam um total de 1.701 escolas extintas e 2.000 escolas paralisadas no Estado do Pará, entre os anos de 2014-2018.
Diante dos dados a audiência visa, em à observância da legislação educacional vigente, debater e formular propostas e ações efetivas que assegurem o direito fundamental à educação dos povos tradicionais e camponeses no Estado do Pará.
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