O processo de número 1320102014-00 envolvendo as despesas do Fundo Municipal de Saúde de Belterra no exercício de 2014 aponta que houve descumprimento por parte do Ordenador de Despesas José Antônio Alves.
No documento o Conselheiro substituto Sérgio Franco Dantas, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, solicita que José Antônio Alves apresente no prazo de 30 dias a defesa nos autos do processo envolvendo as despesas do Fundo Municipal de Saúde de Belterra no exercício de 2014.
De acordo com o documento, o lançamento no demonstrativo da execução financeira apontou erro de cálculo do saldo final do balancete financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Belterra. Além disso, o processo aponta também outros descumprimentos de lei em processos licitatórios.
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