Representantes dos municípios de todos os estados brasileiros se reúnem na manhã desta terça-feira, 3, em uma grande manifestação contra a extinção de municípios com pequenas populações, conforme previsto na Proposta de Emenda Constituicional (PEC 188/2019).
A mobilização é liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das 27 entidades municipalistas estaduais. Os gestores vão reunir no Senado Federal, para pedir apoio dos parlamentares para modificar o projeto.
A CNM destaca trecho da PEC 188/2019, que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. No Pará, o município de Banach se enquadra nas regras do projeto, já que tem menos de cinco mil habitantes.
As entidades que representam os municípios afirmam que querem alertar os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil sobre o que eles definem como "inconsistências do texto e os impactos negativos" do projeto para a população dos municípios afetados pela medida.
Os prefeitos municipais vão percorrer os gabinetes e participar de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional. A CNM realizou um estudo para simular os efeitos da proposta e os dados, que serão apresentados nesta manhã.
De acordo com levantamento inicial da confederação, o Brasil tem 1.252 Municípios com até cinco mil habitantes. 1.217 – ou 97% – não atingiriam, até hoje, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais, conforme a CNM.
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