Na tarde desta segunda-feira, 9 de março, o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar reuniu com as Associações e Consórcios Regionais e com membros da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), na sede da Entidade. A reunião teve o objetivo de discutir os novos rumos da política de assistência aos Municípios, bem como a proposição de uma agenda de ações em favor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O presidente Federação informou que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vêm se manifestando em relação a portaria 2362 de 20 de dezembro de 2019, destacando que o presidente da Confederação, Glademir Aroldi terá uma entrevista publicada na Folha de São Paulo, nesta quinta-feira, 12, na qual reitera o pleito municipalista.
A representante da SEASTER, Verena Fadul alertou que devido os atrasos dos repasses para o SUAS os atendimentos nos CRAS ficam prejudicados, uma vez que há falta de recursos. Diante disso, Verena levantou a necessidade de mobilizar a bancada estadual na Câmara Federal para aumentar os repasses para assistência social.
Nélio reconheceu a gravidade da situação imposta pelo Governo Federal, a qual impacta principalmente os municípios, propondo que seja criada uma estratégia de reação às tratativas do Governo Federal de enfraquecimento do SUAS, reafirmando a sugestão de Verena e sugerindo a elaboração de um manifesto em favor do SUAS para que o mesmo seja encaminhado à bancada estadual, demonstrando a importância da manutenção desses recursos para ações de assistência social.
Inocêncio Gasparim, também da SEASTER, falou sobre o quadro atual da destinação de recursos, por parte do Governo Federal, às ações de assistência social, destacando o enfraquecimento do SUAS e apontando a falta de interesse do Governo Federal em acertar os encaminhamentos, em especial os referentes ao orçamento Federal. Gasparim destacou ainda, que o orçamento necessário para ser aplicado em 2020 iniciou com 1/3 do necessário para fazer o cofinanciamento do SUAS e que no final de 2019 foi garantido 900 milhões para o setor, no entanto, com a publicação da portaria 2362/2019, o uso desses recursos ficou impossibilitado.
No dia 19 de março deste ano, ocorrerá a reunião do conselho político da CNM, onde se pautará o posicionamento da Confederação em favor do SUAS, destacou o diretor executivo da Federação, Josenir Nascimento. O mesmo demonstrou ainda a sua preocupação com a intenção do Governo Federal em diminuir, ano a ano, o repasse para o setor, o que poderá findar em 5 anos os recursos do SUAS, acarretando ao município 100% dos custos relacionados a assistência social.
Ao fim da reunião, a FAMEP se dispôs ao articular e mobilizar a bancada estadual em favor do SUAS, bem como, solicitar o apoio da CNM, o encaminhamento de documento aos deputados e senadores evidenciando a importância da manutenção do SUAS e a elaboração de uma pauta a ser discutida com o TCM, relativo as prestações de contas municipais.
Participaram da reunião o presidente da Entidade, Nélio Aguiar, o diretor Executivo, Josenir Nascimento, o assessor técnico, Fabiano Cardoso; os representantes da SEASTER Inocêncio Gasparim e Verena Fadul; o representante da AMAM, Alcindo Cavalcante; a representante da AMAT, Selma Rodrigues; os representantes da AMUT, Carlos Picanço, Jeferson Queiros, Naira Mascarenhas; o representante do CODESEI, Claudio Lago; a representante da AMUCAN, Iza Viana; e o representante da APCASP, Paulo Fadul Nunes.
Por Fernanda Cirino/ASCOM FAMEP
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