A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira, 26/4, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) por organização criminosa e pela suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28
aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de
medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão,
relator do caso no STJ.
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que
assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas,
sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por
propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a
partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da
pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se
concretizou”.
A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa
organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa
indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/1993), fraude à licitação (art. 96,
I, Lei 8.666/1993) e peculato (art. 312, CP), todos descritos detalhadamente na
peça enviada ao STJ.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em
benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a
posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de
pelo menos R$ 2.198.419,88. O governador e um servidor também são acusados de
embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de
documentos. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e
trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas
pela PGR.
O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos
servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson
Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de
peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao
fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Nesse caso,
a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos
e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais
coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao
erário.
Fonte: Toda Hora
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