VEJA A ROÇA MULTADA EM 10MIL PELO ICMBIO, NA AREA INDÍGENA DE BRAGANÇA. VEJAM SE ELA ESTÁ FORA DOS PADRÕES GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DE ATIVIDADES TRADICIONAIS DE SUBSTÂNCIA????

O Portal Belterra, recebeu na manhã deste domingo (30) informações de que pelo menos um indígena da aldeia de Bragança, no município de Belterra, oeste do Pará, havia sido multado pelos agentes do ICMBio, por terem feito uma roça de 2 tarefas, equivalente a meia hectare no ano de 2020.  A multa segundo o indígena seria no valor de 10 mil reais. E a grande preocupação deles seria, porque eles não tem condições de pagar tal multa e muito menos como se manter na aldeia sem poder fazer seu roçado para a suas subsistências.

Outra preocupação dos indígenas é o fato da Funai não está acompanhando os agentes do ICMBio nesta ação.

 Para finalizar este conteúdo nos valemos do artigo de Juliana Santilli,  diz que a Constituição reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Assegura ainda aos índios o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos, e a posse permanente sobre suas terras tradicionais.

O direito de usufruto exclusivo se destina a assegurar aos índios meios para a sua sobrevivência e reprodução física e cultural. Vê-se, portanto, que a Constituição protege o modo de vida tradicional dos povos indígenas, e que suas atividades tradicionais, desenvolvidas e compartilhadas ao longo de gerações, e reproduzidas segundo usos, costumes e tradições indígenas, estão claramente excluídas da possibilidade de aplicação das normas incriminadoras previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atividades tradicionais como caça, pesca e extrativismo, ainda que realizadas mediante o emprego de técnicas, métodos, petrechos ou substâncias não permitidas pela legislação ambiental, estão isentas das penas cominadas aos crimes ambientais. Diversas são, entretanto, as conseqüências penais quando se tratar de atividades não-tradicionais, que deverão se submeter à legislação ambiental.
Vale ressaltar que esta atividade está dentro da area indígena de Bragança e fora dos limites da Universidade de conservação FLONA TAPAJÓS.

Por telefone tentamos contato com o ICMBio-Santarém mas não foi possível atendimento, talvez por se tratar de um domingo.

Mas informamos que o espaço está aberto ao órgãos para maiores  esclarecimentos.