O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, titular da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém, no oeste do Pará, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a compatibilidade de horários do médico Jociclélio Castro Macedo, que atualmente é o gestor do município de Belterra, no oeste do Pará, entre o exercício da atividade executiva e a prestação de serviços médicos à entidade que recebe recursos do SUS no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2021.
De acordo com a Portaria nº 015/2021-MP/9ªPJ/STM, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (7), o ICP nº 002840-031/2021, instaurado no âmbito do MPE com base na Notícia de Fato instaurada no dia 1º de abril de 2021 para apurar a possível ilegalidade supostamente cometida por Jociclelio Castro Macedo, que além de exercer o cargo de prefeito de Belterra, prestou serviços médicos no Hospital Municipal de Santarém entre os anos de 2017 e 2021.
No último dia 4 de outubro, o promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, em novo despacho, determinou a instauração do ICP para investigar se no período em que exerceu a atividade médica no Hospital Municipal de Santarém, Jociclelio manteve vínculo trabalhista nos anos anteriores (2017 até 2020).
Conforme informações contidas nos autos do IPC, ficou evidente que, pelo menos entre as datas de outubro de 2019 a setembro de 2020, ele prestou serviços ao HMS através da Golden Serviços Médicos Ltda.
A Lei Orgânica do Município de Belterra, em seu artigo 47, não venda a atividade privada de médico, mas cabe indagar se havia compatibilidade de horários, uma vez que no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2021 constam vínculos do prefeito com o Hospital Municipal de Santarém no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
No ICP, o promotor determina que o município de Santarém, informe se entre 2017 e 2020, Jociclelio Macedo manteve algum contato temporário com a municipalidade. Também requisitou à Golden Ltda, que informe a quantidade de plantões prestados pelo médico-prefeito, entre outubro de 2019 a setembro de 2020.
A mesma solicitação foi feita ao Instituto Mais Saúde sobre a quantidade de plantões do médico no mesmo período.
Fonte: Estado Net
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