Depois de suas tentativas de não fazer a divisão das sobras dos 70% do FUNDEB com os profissionais da Educação, alegando falta de legalidade, finalmente o Dr Macedo cedeu e agora irá fazer o rateio entre os profissionais da educação.
Outro fato importante é que finalmente o bom menino, o Vice-prefeito Professor Ulisses Medeiros, apareceu nas falas e nas fotos com o prefeito para posar de defensor da classe, sendo que permaneceu em silêncio sobre os fatos até o presente momento.
O prefeito Dr Macedo em seu vídeo, como adiantamos que ele faria, alegou que agora tem segurança jurídica, ou seja, a tal da legalidade que ele dizia não ter, mesmo o TCM emitindo documento favorável ao rateio.
Outro ponto curioso é que Dr Macedo, o "defensor da legalidade", diz que não precisa mais de lei da Câmara e que fará o rateio através de Decreto, diferente de todos os outros prefeitos da região.
O prefeito de Santarém, por exemplo, mandou a lei para Câmara aprovar o rateio das sobras do FUNDEB, utilizando o Decreto apenas para regulamentar a lei, ou seja, para esclarecer detalhadamente como seria a aplicacao da lei que autorizou o rateio.
A nova lei ao qual Dr Macedo fala em seu vídeo é a Lei 14.276/2021, que tratamos aqui ontem e apontamos que não cabia mais ao prefeito qualquer desculpa esfarrapada para não dividir as sobras do FUNDEB com os profissionais da educação.
Veja pronunciamento de Dr. Macedo no Facebook
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=766980668027637&id=100041471331713&sfnsn=wiwspwa
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