Créditos: Imagem ilustrativa de advertência
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, publicou nesta terça-feira (8), o chamamento para a licitação de concessão de serviços públicos para a implantação, manutenção e operação do estacionamento rotativo em 27 ruas da cidade. A licitação será na modalidade concorrência pública e as empresas interessadas têm até o próximo dia 11 de março para entregar os envelopes com a documentação e as propostas.
Toda documentação deverá ser entregue neste dia à Comissão Permanente de Licitações no auditório do Theatro Municipal Victoria, localizado na Travessa Senador Lemos, nº 60, Centro. De acordo com o edital publicado hoje pela Prefeitura, como se trata de concessão, do valor arrecadado pela contratada, deverá ser repassada para a Prefeitura de Santarém, a porcentagem definida.
Todos os detalhes constam no caderno de licitação, composto do edital e de seus anexos, poderá ser obtido gratuitamente no portal da Transparência da Prefeitura de Santarém, neste endereço: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/portal/licitacao-contratos-convenios.
O estacionamento rotativo nas vagas em vias e logradouros públicos nas áreas regulamentadas será disponibilizado aos usuários mediante aquisição de período nos equipamentos e softwares objeto deste edital.
O horário de operação do sistema será de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00. Aos sábados, das 08h00 às 17h00, mediante apresentação do tíquete de estacionamento.
O período de estacionamento deverá ser especificado em quantidade de módulo de tempo, conforme estabelecido em decreto municipal. Serão comercializados em forma de créditos.
A relação de equivalência entre um Tíquete de Estacionamento e o período correspondente deverá ser um parâmetro programável nos equipamentos de comercialização.
Tarifa de operação do Sistema:
a) Carro: R$4,00/h, até 3h no máximo
b) Moto: R$2,00/h, até 3h no máximo
Para aquisição do direito de estacionar, deverá ser possível a utilização dos seguintes meios:
a) Tíquete virtual (e-Tiquete): emitido pelo Sistema WEBSITE e App, aquisição por boletos, cartões de crédito e débito.
b) Tíquete avulso: emitido em PDV's (estabelecimentos privados);
c) Tíquete avulso: emitida pelo Monitor em PDA's (monitor de estacionamento rotativo): aquisição através de dinheiro, cartões de crédito e débito.
Será contempladas com o estacionamento rotativo 27 vias em vários pontos da cidade
Fonte: Estado Net
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