Caso eu não renuncie, que o Partido Verde requeira judicialmente o meu mandato". Foi esse compromisso firmado pela vereadora Adriana Ferreira de Almeida Silva à Executiva do Partido Verde no dia 18 de setembro de 2020, quando assinou um termo de fidelidade e compromisso de candidata com o partido. O documento foi lavrado no Cartório de Ofício de Registro Civil e Notas de Santarém, no oeste do Pará, com assinatura reconhecida.
Esse documento está anexado à ação de perda de mandato ajuizado pelo Partido Verde para recuperar a vaga perdida com a saída de Adriana Almeida da agremiação partidária. O processo está em fase de citação das partes e inicialmente sorteado para a relatoria do juiz Alvaro José Norat de Vasconcelos foi redistribuído para a análise da juíza federal Carina Bastos de Sena, que já relata ação movida por Adriana Almeida pedindo reconhecimento de justa causa para mudança de agremiação partidária.
Quase dois anos depois da assinatura desse termo, o diretório municipal do PV está cumprindo o que ficou acertado e registrado em cartório entre candidata e legenda. No documento assinado por Adriana Almeida deu pleno consentimento pela presente condição de candidata nas eleições de 2020. “Reconheço que ao Partido Verde, pertence o mandato que vier a exercer como titular originário da representação parlamentar", escreveu a vereadora.
No último dia 25 de abril, a vereadora anunciou na tribuna da Câmara de Vereadores sua desfiliação do PV e o ingresso no partido União Brasil, pelo qual pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Ocorre que desde que ela oficializou a saída dela do PV, o antigo partido dela requereu o mandato.
No dia 27 de abril, o PV requereu junto ao Tribunal Regional Eleitoral a perda de mandato de Adriana Almeida e autorização para convocação de suplente para ocupar a vaga na Câmara Municipal de Santrarém.
Antes disso, a vereadora ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), com uma ação declaratória de justa causa alegando perseguição política tanto da executiva municipal quanto do diretório estadual do PV. Ela quer disputar a eleição para deputado estadual, mas não pretende perder o mandato de vereadora.
Mas no dia 8 de abril, A juiza federal Carina Bastos de Sena, relatora do processo, negou concessão de tutela antecipada( liminar) requerida pela vereadora Adriana Almeida, eleita pelo PV, e que buscava reconhecimento de justa causa para mudança de agremiação partidária.
Segundo ela, a mudança de legenda se deu pelo não cumprimento dos acordos firmados antes da campanha eleitoral. Mas que as divergências políticas a forçaram a deixar sua antiga base.
No documento assinado por ela no dia 18 de setembro de 2020, Adriana destaca ainda que deve ao partido lealdade, fidelidade e disciplina'. "Comprometendo-me a seguir o programa, o estatuto partidário e todas as deliberações e instâncias partidárias do qual tenho pleno e total reconhecimento”, assumiu naquela ocasião.
Se continuar no Partido Verde, as chances de disputar uma vaga na Aleta são mínimas. Mas caso se confirme como filiada em outra legenda, corre o risco de ficar sem o mandato, já que a janela partidária permite que apenas parlamentares que tentam a reeleição para o mesmo cargo para os quais foram eleitos podem trocar de partido. Não é o caso da vereadora do PV, que deixou a legenda para disputar uma eleição estadual.
Fonte: Estado Net
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