A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, publicou esta semana, o edital da taxa de coleta de lixo para o exercício de 2022. Os recursos arrecadados com este tributo são destinados a cobrir os gastos dos serviços públicos de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos provenientes de imóveis. Com a divulgação do edital, ficam os contribuintes regularmente notificados do lançamento do tributo em conformidade com os prazos fixados pelo município.
Até o ano passado, a taxa de coleta de lixo era cobrada juntamente com o IPTU.
O pagamento da taxa, segundo o cronograma definido pela Prefeitura, poderá ser feito até a data de vencimento para a quitação à vista em cota única ou em até cinco parcelas iguais e sucessivas.
Conforme o calendário divulgado pela prefeitura, os pagamentos da taxa do lixo começam a partir do mês de agosto, com a 1ª parcela vencendo no dia 31. Em setembro, o vencimento do tributo ocorrerá no dia 30, para cota única (2ª parcela). Em outubro, a data de vencimento da terceira parcela será dia 31. A quarta parcela vencerá no dia 30 de novembro e a última e quinta parcela vence no dia 29 de dezembro.
A Prefeitura esclarece que, para pagamento parcelado, o contribuinte terá a opção de cinco parcelas, desde que a parcela não seja inferior a seis Unidades Fiscais do Município de Santarém (UFMS). O valor devido da taxa do lixo será dividido pelas parcelas equivalentes. Ao optar pelo parcelamento, o sistema não permitirá alterações.
O não pagamento do tributo no prazo previsto implicará a atualização monetária do débito, além da incidência de multa e juros de mora, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis previstas na legislação tributária.
Os contribuintes poderão emitir o boleto (DAM), da taxa do lixo pela internet, no site da prefeitura ou ainda pelo canal da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAE).
Fonte: Estado Net
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