Ex-prefeito de Mojuí e ex-secretários fazem acordo no MPPA para devolução de dinheiro público

 

 Jailson Alves e ex-secretários foram acusados de Improbidade Administrativa

O dia 26 de agosto de 2022 entrou para a história do Município de Mojuí dos Campos, localizado na Região Metropolitana de Santarém (RMS), no oeste do Pará. Na referida data, o ex-prefeito Jailson da Costa Alves e os ex-secretários Raimundo Edmilson Santos Filho e Djanilson Walfredo Aguiar, fizeram um acordo no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para pagarem uma dívida, referente a um Ato de Improbidade Administrativa, que causou lesão ao erário público.  

Eles são acusados de lotarem Thanara Muniz Aguiar, em suas secretarias, em cargo comissionado, sem que ela realizasse a contraprestação do serviço público, de modo contínuo, incidindo nos incisos I e XII do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa. 

Thanara Muniz Aguiar, segundo investigações do MPPA, era funcionária fantasma. De acordo com o MPPA, se entende que o ressarcimento integral ao erário foi alcançado, cabendo aos acordantes assumirem apenas a obrigação pecuniária a título de multa civil. 

Em sua decisão, o promotor Diego Belchior Ferreira Santana, titular do 9° Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, informou que o pagamento solidário de R$ 3.636,00 foi realizado no dia 26 de agosto de 2022, através de transferência bancária para a conta de titularidade do Município de Mojuí dos Campos. 

Thanara, segundo o MPPA, recebeu como funcionária fantasma da Prefeitura de Mojuí dos Campos, no período de 04/2016 a 12/2017, o valor de R$ 32.500,00, sendo atualizado ficando no valor de R$ 54.764,95. 

Fonte: Portal Santarém