PPA 2024-2027 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO BAIXO-AMAZONAS SERÁ EM SANTARÉM, DIA 31 DE MARÇO

 

Será no auditório a Universidade do Estado do Pará (Uepa), na cidade de Santarém, com abertura às 8h30, a audiência pública que vai debater as demandas dos municípios do Baixo-Amazonas para o Plano Plurianual 2024-2027. O evento vai delegações de treze municípios: Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Faro, Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra e Juruti.

O próximo PPA vai definir programas, projetos e recursos públicos para execução nos orçamentos estaduais de 2024-2027. Segundo o governo do Pará, o PPA indicará os planos setoriais de médio e longo prazos, tendo como como objetivo estratégico a redução das desigualdades regionais e sociais, por meio do desenvolvimento sustentável.

Calha Norte – Desde a semana passada, vereadores dos municípios da sub-região da Calha Norte, correspondente à margem esquerda do rio Amazonas, estão em intensa mobilização política para cobrar do governo do Estado e da Assembleia Legislativa (Alepa) a previsão de recursos no PPA-2024-2027 para as obras de conclusão da rodovia PA-254.

“Essa é a principal obra de infraestrutura que a Calha Norte clama já há décadas, mas ainda não fomos ouvidos. Esperamos que, desta vez, tenhamos recursos para garantir, nos próximos anos, a conclusão dessa rodovia tão importante para nós”, afirmou o vereador Orivaldo Ferreira (MDB), presidente da Câmara Municipal de Prainha. Efetivamente concluída, a PA-254 vai permitir conexão rodoviária entre todos os municípios da Calha Norte e do Pará com os estados do Amazonas e do Amapá.

Outras reivindicações – A conclusão da PA-254 é a principal reivindicação da região, mas não a única. Há outras que refletem a desigualdade regional existente no Pará, que os líderes da região querem reduzir e, aos poucos, acabar.

“Queremos que a Calha Norte seja reconhecida como uma região de integração do Pará, queremos nos ver no PPA e nos orçamentos estaduais, coisa que ainda não acontece”, diz o ex-vereador e ex-prefeito de Monte Alegre Arinos Brito Chaves (PSB).

 

Com população de 350 mil habitantes e dez municípios, a Calha Norte ainda não possui um campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa), nem do Corpo de Bombeiros Militar, nem de programa de regularização fundiária.

“Estamos vinculados ao Baixo-Amazonas, vivemos à sombra de Santarém, que concentra os mais importantes investimentos públicos destinados à região. São recursos que não atravessam o rio Amazonas”, disse o vereador Vaner Cardoso (PL).

Entre outras reivindicações, os vereadores da Calha Norte querem:

1. Construção da rodovia PA-371 (Santarém-Prainha, na margem direita do rio Amazonas), aberta por madeireiros e outros empresários sem os devidos critérios de engenharia;

2. Criação de programa de regularização fundiária na região, com presença estrutural do Instituto de Terras do Pará (Iterpa); 

3. Aparelhamento dos órgãos estaduais existentes na região (Seduc, Sespa, Setran, Detran, Semas/Ideflor-Bio, Emater, Adepará), exigindo-se competência técnico-profissional aos seus dirigentes regionais, para melhor atender às demandas da Calha Norte;

4. Criação e implantação de dois campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA) na Calha Norte;

5. Construção de Hospital Regional na Calha Norte;

6. Implantação de duas unidades do Corpo de Bombeiros Militar na Calha Norte.

Além dos vereadores, líderes comunitários e prefeitos municipais estão se mobilizando para participarem da audiência pública.

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