terça-feira, 11 de abril de 2023

CÂMARA MUNICIPAL QUER APROVAR LEI QUE SOBE DE 21 PARA 23 O NÚMERO DE VEREADORES EM SANTARÉM


Em sessão realizada nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal foi aprovada em primeiro turno projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta de 21 para 23 o número de vereadores no município de Santarém, oeste do Pará.


Uma nova votação deve ser realizada no prazo máximo de 10 dias, e precisa da aprovação de dois terços dos vereadores, para valer já nas próximas eleições municipais.


O projeto se baseia na Emenda Constitucional 58, de 2009, que permite o número de 23 vereadores para municípios com mais de 300 mil habitantes, como é o caso de Santarém.

Fonte: G1 

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