Justiça determina nova eleição para a presidência da Câmara de Rurópolis no prazo de 15 dias

 

Em decisão cautelar, a juíza titular da Vara Única da Comarca de Rurópolis, no sudoeste do Pará, Juliana Fernandes Neves, determinou a realização de nova eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores do município.

Segundo o despacho da magistrada, o processo de escolha do comando da Casa Legislativa, hoje sob presidência de Anderson Guimarães Pinto (MDB), deve ser conduzido no prazo de 15 dias.

No documento, expedido nesta quarta-feira (15), a juíza também vetou, na nova eleição, a candidatura do atual presidente da mesa-diretora da chapa “O trabalho continua” que “venceu a eleição, tendo como presidente o impetrado Anderson Guimarães Pinto, ocupando a cadeira pelo quarto mandato seguido”. Anderson Guimarães Pinto ocupava o cargo pelo terceiro biênio seguido – biênios 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022 –, e visava a recondução ao cargo de Presidente da Câmara Municipal para dirigir os trabalhos da Casa no biênio 2023/2024.

Ainda de acordo com o documento, o Ministério Público é favorável à anulação do pleito eleitoral da Câmara Municipal do biênio 2023/2024, pelo fato da reeleição do presidente da Câmara Municipal encontra-se em total dissonância com a norma constitucional.

A juíza citou em sua decisão que não se deve prolongar o mandato na mesa-diretora da Casa Legislativa. “Fixada a compreensão, não se deve estimular, tampouco validar ou permitir, que se prolongue a prática, declarada inconstitucional pelo Supremo, da reeleição para o mesmo cargo por mais de uma vez consecutiva nas situações em que o parlamentar que já exerça terceiro mandato sucessivo, seja investido no quarto”.

A juíza mencionou ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2021, ao julgar a Lei Orgânica de Campo Grande/MS, sob a relatoria da ministra Carmem Lúcia, decidiu que a eleição dos membros das mesas das assembleias legislativas municipais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo. O limite independe de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura.

Presidência da Câmara

Anderson Pinto foi reeleito pela chapa "O trabalho continua" para o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Rurópolis no dia 16 de dezembro de 2022. O parlamentar é da base de apoio ao prefeito Taká (MDB). E também Votaram pela vitória de Anderson os vereadores Ismael do Salão (PT), Paulo Soares (MDB) e Flaviano (MDB).

Fonte G1 Santarém

Polícias Civil e Militar prendem acusado de duplo homicídio em Rurópolis

Operação policial

As Polícias Civil e Militar deflagraram, nesta quinta-feira, 16, uma operação integrada para prender um homem acusado de envolvimento em um duplo homicídio, em Rurópolis, sudoeste paraense. Raimundo Costa dos Santos, conhecido na região como Zé Raimundo, foi preso com mandado de prisão temporária em sua casa, no bairro Leitoso, no município. O preso é apontado como um dos acusados de matar a tiros de espingarda os irmãos Leonardo Nascimento Alves e Juvenildo Nascimento Alves, em 8 de dezembro de 2016, na estrada conhecida como Vicinal do Cachimbão, em Rurópolis.

Cumprimento de busca e apreensão

O suposto mandante do crime, que está com mandado de prisão temporária, não foi localizado. Na casa de Raimundo Costa, os policiais apreenderam uma cápsula de cartucho deflagrado de espingarda e uma moto com placa do Maranhão. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão na região. Segundo o delegado Ariosnaldo Vital Filho, titular da Unidade Integrada de Rurópolis, as investigações estavam sendo realizadas em sigilo há três meses. "Foi requerida uma série de medidas cautelares em diversas residências", explica.

Sob supervisão do delegado Vicente Gomes, titular da Superintendência da Região Integrada do Tapajós, a operação contou com dez policiais civis e militares de unidades policiais que fazem parte da Área Integrada de Segurança Pública do Tapajós, entre delegados, investigadores, escrivães e policiais militares da 17º Companhia Independente da PM de Rurópolis, com acompanhamento da promotora de Justiça, Mariana Dantas.

As investigações continuam para localizar e prender o foragido. "Outras operações devem ser deflagradas para redução da criminalidade, seguindo as diretrizes do delegado-geral, Rilmar Firmino, e do diretor de Polícia do Interior, João Bosco Rodrigues.

Fonte: PC/BLOG DO PATROCÍNIO