Ministro Arnaldo Versiani durante sessão do TSE. Brasilia 18/08/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (18) as 10 resoluções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.
Relator das resoluções do plebiscito, o ministro Arnaldo Versiani encaminhou no plenário voto a favor da aprovação das resoluções, que foram submetidas à audiência pública no TSE, realizada no dia 5 de agosto, na qual partidos políticos e instituições fizeram uma série de sugestões ao aperfeiçoamento das minutas dos textos. Na sessão desta noite, o ministro Arnaldo Versiani elogiou a participação dos políticos e da sociedade em geral na audiência e informou quais as principais sugestões acolhidas e rejeitadas, fornecendo as devidas justificativas.
O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:
Relator das resoluções do plebiscito, o ministro Arnaldo Versiani encaminhou no plenário voto a favor da aprovação das resoluções, que foram submetidas à audiência pública no TSE, realizada no dia 5 de agosto, na qual partidos políticos e instituições fizeram uma série de sugestões ao aperfeiçoamento das minutas dos textos. Na sessão desta noite, o ministro Arnaldo Versiani elogiou a participação dos políticos e da sociedade em geral na audiência e informou quais as principais sugestões acolhidas e rejeitadas, fornecendo as devidas justificativas.
O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:
- Estabelecer limite de gastos para cada Frente – R$ 10.000.000,00. O ministro Arnaldo Versiani informou que esse é um valor coerente, por exemplo, com o custo de uma campanha para governador no Estado do Pará, que fica geralmente entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.
- Ampliação do horário das inserções das Frentes de 8 horas às 24 horas para o período de 7 horas a 1 da manhã seguinte, respeitado o horário de Brasília.
- Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás. A propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.
- A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não tem e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.
- Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das Frentes.
Já as sugestões não acolhidas nas resoluções foram as seguintes:
- Alteração da data do plebiscito. Foi mantida a data do plebiscito em 11 de dezembro. Os ministros rejeitaram a solicitação de mudança da data para 18 de dezembro, já que é uma data próxima às férias de fim de ano, o que poderia eventualmente aumentar a abstenção à consulta.
- Possibilidade de o Presidente da frente não ser um parlamentar no exercício do mandato, do Poder Legislativo Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) ou do Poder Legislativo Federal (representação do Estado do Pará na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal), ou seja, somente parlamentares poderão presidir as Frentes pró e contra a criação dos novos Estados.
- A proposta do jurista Dalmo Dallari que requeria a ampliação da consulta popular a todo país. O ministro Marco Aurélio votou pela extensão da consulta a toda a população brasileira, citando, entre outros argumentos, um dos mencionados por Dallari, de que as cotas-partes dos Estados na distribuição das receitas federais seriam afetadas com a eventual criação de mais um ou dois estados. No entanto, o plenário do TSE manteve, por maioria de votos, o entendimento que havia firmado em sessão de junho, o de que “a parte diretamente interessada” na consulta seria somente a população do Estado do Pará. O ministro Marco Aurélio considera que toda a população brasileira tem interesse na consulta, compartilhando das ponderações feitas pelo jurista Dalmo Dallari em requerimento enviado ao Tribunal.
- A sugestão de alguns parlamentares que solicitavam que a consulta se restringisse apenas às áreas correspondentes aos Estados passíveis de serem criados. Por maioria de votos, o TSE considerou que toda a população do Estado do Pará deve ser consultada.
Abrangência da consulta
Por maioria de votos, os ministros do TSE rejeitaram a ampliação (para todo o território nacional) ou restrição (somente às populações das regiões que poderão eventualmente se transformar em novos estados) da consulta por entender que ambas as propostas contrariam o artigo 7º da Lei nº 7.909/98 (Lei que regulamenta os Plebiscitos).
O artigo 7º da lei estabelece que para as “consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4º e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada”.
DEPUTADOS DO AMAZONAS DEFENDEM A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS.
ResponderExcluirPelo Tapajós – Deputado amazonense em Santarém
Sinésio Campos (PT) lidera movimento pelo Estado do Tapajós em Manaus
O deputado estadual e líder de Governo do Amazonas na Assembléia Legislativa, Sinésio Campos (PT), é hoje um dos grandes militantes no movimento Pró-Tapajós em Manaus. Nascido na região do Lago Grande (Santarém), o Deputado vai estar em Santarém na segunda-feira (22/08), que concederá uma entrevista coletiva à imprensa local, abordando temas referentes à mobilização que vem ocorrendo em Manaus.
Recente levantamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) indica que pelo menos 80 mil dos mais de 300 mil paraenses residentes em Manaus, ainda mantêm os títulos nas regiões de origem, o que representa um grande número de eleitores para o plebiscito de 11 de dezembro. O levantamento se baseia nas informações de pessoas que votaram em trânsito nas últimas eleições no Estado. O município de Manaus tem sido por décadas, o refúgio de milhares de cidadãos paraenses.
Por conta disso, a ansiedade de participar do processo eleitoral do plebiscito, a ser realizado no dia 11 de dezembro no Pará, é enorme. Já foi criado naquela cidade, no início do mês, um Comitê Pró-Estado do Tapajós (Compet), para ser um espaço democrático que está servindo de base para esclarecer dúvidas dos paraenses que residem no Amazonas.
Após diversas reuniões realizadas, foi constatado de que a Zona Leste de Manaus concentra o maior número de pessoas vindas do Oeste paraense e estrategicamente é nessa área que o Compet/AM está atuando, com a realização de palestras num local reservado para esse fim com capacidade para comportar 100 pessoas sentadas. Além disso, liderança do Compet fazem quase que diariamente panfletagem nas escolas e feiras da região. A previsão é que sejam criados pelo menos mais três comitês em outras zonas do Município.
A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS, DEFENDIDO PELAS MULHERES.
ResponderExcluirComentário da leitora Thalys Rios
Lógico que a frente parlamentar de toda a regiao metropolitana será contra a Divisão do estado.Durante toda a historia desse estado, a região Sul e Sudeste serviu como “Galinha dos Ovos de Ouro” para o Governo. É onde os impostos somam o valor mais agregado. São os impostos dessas regiões em questão que financiam a farra na ALEPA, e outros escândalos que vigoram por Belém afora, não estou dizendo que os políticos de Belém são todos corruptos, e nem que foi apenas o ‘dinheiro’ dessa região que foi desviado, mas todos os “Suspeitos” envolvidos no escândalo da Alepa são contra a divisão.
Isso é apenas um, dos milhares de parâmetros que fazem com que eu seja a favor da Divisão, seja a favor de um Governo mais Presente, um governo mais próximo da população carente, queria ter um governo que visitasse minha cidade, não apenas na época de exposição Agropecuária, não apenas para compor uma mesa de políticos que faram discursos utópicos, e talvez mentirosos.
Queria que os senhores Deputados estaduais e federais que são contra a divisão do Estado viajassem de carro por nossas rodovias estaduais dessa região Sul, como é o caso da extinta PA – 150, para que vejam o descaso por parte desse governo ausente. o Pará é um estado continental, e jamais um governo conseguirá assisti-lo por inteiro. Então eu acho que submeter toda a população esquecida pelos governantes, a viver nessas condições, por meros interesses politicos, ou por medo de perder a “mamata”, é uma grande falta de consideração e respeito para com o povo. É muito fácil para esses deputados que são contra a divisão formularem um gama de argumentos baseados em números, em PIB, e outros encartes mais, mas gostaria de vê-los encarando 3 dias de barco para chegarem à Belém, em busca de tratamento para seus filhos, sem lugar certo para ficar, pois em seus municipios de origem não há recursos na área da saúde. Gostaria de ver esses deputados enviarem seus filhos para a capital [caso morassem no interior] para estudar o ensino médio, ou uma faculdade, porquê seu município foi esquecido pelo poder público, e ainda sustentar a casa e filho estudando fora com R$ 545,00.
Mas nossos parlamentares só nos visitam de avião, em épocas de campanha, com seus acessores e sua comitiva. E agora querem tirar a oportunidade que nós, o povo sofrido, temos de dar o Troco.
Por isso, VOTO SIM, a favor da criação de CaraJÁs e Tapajós.