Duas desembargadoras - uma aposentada e outra ainda na ativa - serão
alvo hoje de duas ações de improbidade administrativa impetradas pela
Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa do Ministério
Público do Estado.
Albanira Bemerguy, ex-presidente do Tribunal de
Justiça do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, teria liberado pagamento de
mais de R$ 600 mil a um advogado, mesmo depois do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) ter anulado sentença condenatória a pedido do Banpará. Já a
desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato teria mandado soltar um criminoso
cujo advogado era seu irmão e colocado em liberdade o megatraficante “Dote”.
Nelson Medrado, responsável pela ação de Albanira Bemerguy, diz que em
2008 a desembargadora, na qualidade de presidente do TJ-PA, liberou um
precatório no valor de R$ 611.432,31 em favor de um advogado numa ação de
indenização movida já transitada em julgado contra a Prefeitura de Belém. “Os
autores ganharam a ação no primeiro grau, no valor de R$ 3 milhões. Ocorre que
no segundo grau esse valor pulou para R$ 21 milhões. A prefeitura não aceitou,
entrou com uma ação rescisória acatada pelo STJ, que proibiu qualquer tipo de
pagamento”, detalha Medrado.
Os mais de R$ 600 mil liberados pela desembargadora aposentada
referem-se a honorários advocatícios (20% dos R$ 3 milhões originais)
solicitados pelo advogado dos postulantes. “No mesmo dia que a então presidente
do Tribunal autorizou o pagamento, o advogado foi lá e sacou o dinheiro. Ora, a
ação foi anulada pelo STJ para que outra sentença fosse prolatada (proferida).
Se não havia sentença, não teria que ter pagamento algum”, diz o promotor.
Foi aberto um procedimento contra Albanira Bemerguy no Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) pela corregedora Eliana Calmon. “Mas como a desembargadora se
aposentou, o processo foi encerrado no CNJ e encaminhado para o MP para
impetrar a respectiva ação de improbidade. Ela responderá a ação como servidora
pública aposentada”, diz Medrado. A ex-presidente do TJE se aposentou em agosto
do ano passado. Albanira já se confrontou recentemente com o CNJ: em 2010, o
Conselho anulou decisão irregular de efetivação de temporários no TJ-PA em
2008.
Na sua defesa no CNJ, a desembargadora garante que não quis afrontar a
Justiça com a sua decisão e que havia uma parte controversa no processo. Além
do ressarcimento do valor liberado, Nelson Medrado pede na ação a
indisponibilidade dos bens da desembargadora, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
DOTE EM LIBERDADE: Já os promotores
Firmino Matos, José Maria Costa Jr. e Elaine Castelo Branco querem que a juíza
Maria Edwiges Miranda Lobato responda pelo mesmo crime de improbidade. Quando
respondia pela 6ª Vara do Juízo Singular da capital, Maria Edwiges teria
sentenciado e mandado soltar um criminoso cujo advogado era seu próprio irmão.
Para quem não se lembra, ela também autorizou a soltura do megatraficante
Jocicley Braga de Moura, o “Dote”, um dos maiores traficantes do Norte e
Nordeste.
“Dote” foi colocado em liberdade em 4 de março de 2009 pela então juíza
Maria Edwiges Lobato, que respondia interinamente pela Vara de Inquéritos
Policiais. Apesar do passado criminoso de Josicley, em seu despacho a
magistrada avaliou que ele “tinha bons antecedentes” e por “possuir residência
fixa” poderia aguardar o julgamento em liberdade.
O DIÁRIO tentou ouvir na tarde de ontem as acusadas. A Assessoria de
Imprensa do TJ-PA informou que como Albanira Bemerguy está aposentada, não
teria como localizá-la. O jornal também não conseguiu entrar em contato com a
desembargadora Maria Edwiges Lobato, tampouco com seu advogado.
Fonte: (Diário do Pará) / blog do Junior Ribeiro
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