A Noticia de que o deputado Antônio Rocha
(PMDB), não poderia concorrer a prefeitura de Santarém, segundo noticias dos
principais meios de comunicação o deputado e pré- candidato estaria inelegível porque
o seu filho o vice- prefeito José Antonio Rocha (PMDB) teria assumido a
prefeitura de Santarém dentro do prazo de seis meses. Segundo o advogado Pixica,
assessor do deputado teria informado ao portal Oimpacto que o deputado Antonio
Rocha, estaria apto a concorrer a prefeitura pôs o mesmo é detentor de mandato.
Em relação ao filho do deputado e irmão do vice- prefeito Erlon Rocha, que é
pré- candidato a vereador o advogado não deu explicações.
Segundo a Constituição Federal, são
inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; no território de jurisdição do
titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou
por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território,
do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis
meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e
candidato à reeleição.
“são
inelegíveis o cônjuge e parentes até o segundo grau, o que alcança pai, mãe,
avós, filhos, netos e irmãos (parentes consangüíneos), como também sogro,
sogra, sogro-avô, sogra-avó, genro, nora, genro-neto, nora-neta e cunhados
(parentes afins). Esse parentesco pode ser determinado também pela adoção, até
porque não se distinguem os filhos adotados dos filhos biológicos”.
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