Câmara vai recorrer da suspensão da CPI

Rio - A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus que estava marcada para a próxima quinta-feira está suspensa. Nesta segunda, a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos da CPI. A assessoria da Casa afirmou, no entanto, que ainda não recebeu a notificação da Justiça sobre a decisão, mas eles pretendem recorrer.

Na quinta, os vereadores pretendiam ouvir representantes dos consórcios, da Rio Ônibus e o secretário de Transportes do Rio, Carlos Roberto Osório, sobre o tema "Cumprimentos de Contratos de Consessão".

O desembargador Agostinho Vieira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tomou a decisão de suspender a Comissão. O magistrado aceitou recurso de vereadores, que contesta a formação da comissão, composta por maioria do bloco de apoio ao prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Protestos na frente da Câmara se tornaram rotina e questionam legitimidade da CPI

Foto:  Alfredo Roza / Agência O Dia

Para frear a CPI, os vereadores Teresa Bergher, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Silva e Jefferson Moura alegaram que a composição não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição.

Antes, o mesmo argumento foi derrotado na decisão da juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Roseli Nalin. Ela negou pedido feito pelo grupo, que partiu para a 13ª Câmara Cível. Na nova decisão, o desembargador Agostinho Vieira, suspeita da validade da Comissão.

“Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça”.

O objetivo da CPI, protocolada em junho, é garantir acesso público às planilhas de custo das empresas, com as quais será possível saber a margem de lucro dos empresários e questionar o valor das tarifas. Mas desde o primeiro dia útil de trabalhos, em 15 de agosto, protestos violentos vêm marcando as sessões. Manifestantes pedem a renúncia de quatro vereadores, incluindo o presidente da CPI, Chiquinho Brazão.

Relator acha decisão ‘um absurdo’

Informado pelo DIA sobre a suspensão da CPI, o relator da comissão, o vereador Professor Uóston (PMDB), classificou a decisão como absurda e “extremamente lastimável”. “É uma interferência de poderes em um momento em que estamos trabalhando feito loucos”, disse.

O vereador Eliomar Coelho (Psol), que pediu a criação da CPI, mas renunciou após ela ser tomada pela base governista, festejou. “Espero que, com a medida, a composição da comissão seja reconfigurada e apenas dois vereadores sejam da base governista, garantindo a participação da minoria”.