O plenário da Câmara iniciou, há pouco, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política e do sistema eleitoral brasileiro. A ela foram apensadas todas as 154 PECs que tratam de reforma política em tramitação na Câmara. As mais antigas foram apresentada em 1994. As mais novas foram protocoladas este ano. O parecer do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi baseado nessas 155 propostas.
A votação do parecer apresentado por Rodrigo Maia será, conforme acordo das lideranças partidárias, artigo por artigo. O primeiro artigo a ser apreciado é o número 1, que trata do sistema eleitoral. Maia propôs no seu parecer que seja aprovado o chamado distritão para as eleições de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Pelo sistema atual, os candidatos são eleitos pelo sistema proporcional. O distritão é um sistema em que serão eleitos os postulantes mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
Plenário da Câmara dos Deputados discute emenda à PEC da Reforma Política, que institui o sistema eleitoral
Na apreciação do Artigo 1º, os deputados começaram votando o sistema eleitoral em lista pré-ordenada. Apenas 21 deputados foram favoráveis ao sistema de lista e a inclusão do dispositivo na Constituição, enquanto 402 votaram contra. Concluída a votação do sistema em lista, os parlamentares passaram a apreciar o chamado distrital misto. Se essa proposta também não conseguir os votos necessários para aprovação, será colocado em votação o sistema chamado distritão. Para que um dos sistemas seja aprovado são necessários o mínimo de 308 votos a favor por se trata de proposta de emenda à Constituição.
Concluída a votação do sistema eleitoral, com a votação de todas as emendas e destaques apresentados ao Artigo 1º do relatório de Rodrigo Maia, os deputados iniciarão a discussão e votação do Artigo 2º, que trata do financiamento de campanhas.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a intenção, de acordo com o ritmo de votações na noite de hoje, é apreciar os dois primeiros artigos que tratam do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas e deixar para amanhã (27) a votação dos outros artigos da proposta de reforma política.
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