O delegado Kleidson Castro terá mais 30 dias para concluir o inquérito policial que apura o uso por vereadores, de combustível pago pela Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, com recursos públicos na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos. O juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi, autorizou a prorrogação das investigações. O inquérito integra a terceira fase da operação Perfuga, conhecida como ‘farra do combustível’.
No pedido de prorrogação, constam como indiciados os nomes de três vereadores e quatro ex-vereadores. Ainda não há ação penal, segundo o juiz Alexandre Rizzi. “Essa ação pode acontecer. Mas no momento, está na fase de investigação. O que ocorreu é que essas pessoas foram indiciadas pelo delegado de polícia que ao pedir a prorrogação da investigação, o inquérito caiu aqui na 1ª vara. Isso significa que será prorrogada e no final, caso se conclua que há indícios será encaminhado ao Ministério Público que pode oferecer denúncia. Aí eu vou decidir se recebo ou não a denúncia”, explicou o magistrado.
Indiciados no inquérito pelo Artigo 299 do CPB, que trata sobre Falsidade Ideológica (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante), os três vereadores e os quatro ex-vereadores não são considerados culpados, segundo o juiz Alexandre Rizzi.
“É apenas é uma acusação. A gente só vai ter a certeza com a sentença de um juiz, mas a acusação é de falsidade ideológica. A autoridade policial está investigando e ela pode ao final concluir que há indícios de materialidade. Essas pessoas como quaisquer outras são inocentes até que se prove o contrário e terão pleno direito à defesa e ao contraditório. E caso a gente chegue à conclusão de que são culpadas, serão condenadas como qualquer outra pessoa”, pontuou.
Na manhã desta quinta-feira (12), uma equipe da Polícia Civil esteve na Câmara Municipal , dando prosseguimento às investigações.
Fonte: G1
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