As ações investigam indícios de direcionamento ou superfaturamento em processos licitatórios e pedem indisponibilidade de bens que totalizam R$7,9 milhões. Segundo o MP, os procedimentos foram vencidos pela empresa AF Transporte.
O Ministério Público do Pará (MPPA) informou nesta segunda-feira (17) que ajuizou três ações por ato de improbidade administrativa apontando fraudes em licitações na prefeitura de Rurópolis.
De acordo com denúncias, houve uma série de fatos relacionados a prefeitura, tendo como objeto a verificação de veículos oficiais, o contrato de permuta com uma empresa de transportes e a colocação de bloquetes em pontos da cidade.
O MP solicitou envio de cópias das licitações relativos ao serviço de limpeza da cidade e, diante das informações, foram feitas diligências.
O processos pedem ainda a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; quando houver, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo estipulado na lei.
Até o momento a prefeitura de Rurópolis, segundo informações de assessores do prefeito não tinha sido notificada. Eles também alegaram que o processo ainda está em fase de denúncias, fato que dificulta fazer qualquer comentário ou defesa em relação ao assunto.
Por telefone tentamos contato com os jurídicos da prefeitura, e com o prefeito Joselino Padilha, mas não conseguimos.
A empresa AF transporte é sediada em Santarém, e o proprietário é conhecido pela alcunha de Canela.
Via BLOG DO Xarope
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