A Prefeitura de Santarém realizará nesta sexta feira (01/03), às 10h, no Centro Municipal De Informação e Educação Ambiental de Santarém- CIAM, a solenidade de entrega de Títulos de Transferência de Domínio Coletivo e Pró- Indiviso e Registro de três áreas no bairro Maicá à Associação dos Moradores Remanescentes de Quilombo do Arapremã. O evento contará com a presença de representantes do Ministério Público Estadual - MPPA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Câmara Municipal de Santarém - CMS, e demais autoridades envolvidas no processo.
A Lei nº 20.483/2018, que autoriza o poder executivo municipal a proceder a "Desafetação e Doação" de áreas à Associação dos Moradores dos Remanescentes de Quilombo do Arapemã, residentes no Maicá - AMRQARM, foi publicada no Diário Oficial dos municípios - Famep.
ASCOM-PMS
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