O Ministério Público Federal está investigando a situação da regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário em construção no Lago do Maicá.
O documento aponta inexistência da consulta prévia, livre e informada aos grupos potencialmente afetados, falta de realização de atividades de pesquisa com estudos e relatórios sobre os impactos ambientais no Lago do Maicá e a não realização de consulta prévia aos indígenas, quilombolas e pescadores.
O procedimento de investigação foi instaurado na terça-feira, 04 de junho. O Ministério Público Federal continua investigando o caso.
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