O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser transferido de Curitiba para São Paulo. A decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (7).
A decisão não informa onde Lula ficará preso em São Paulo e diz que caberá à autoridade policial adotar as medidas de segurança necessárias para a transferência — o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou que o ex-presidente cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
O texto afirma que as hipóteses de "recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior" se restringem à prisão processual e que não há previsão legal a respeito da prisão para cumprimento de pena, causada por uma condenação criminal confirmada em recursos.
Segundo a decisão, a manutenção da prisão de Lula em Curitiba, onde ele cumpre pena desde o dia 7 de abril de 2018, gera prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente.
Fonte: R7
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