Foi publicado no Diário Oficial do Estado a Portaria de número 680, assinada pelo secretário de Estado de Saúde Pública, Alberto Beltrame, que regulamenta o Decreto 310, assinado pelo governador Helder Barbalho, instituindo o cofinanciamento estadual para a Atenção Primária em Saúde, no valor de R$ 24 milhões, para aporte aos municípios.
O Decreto visa fortalecer as ações destinadas a melhorar a qualidade da atenção às gestantes, às puérperas e a mulheres em risco reprodutivo, com vistas à redução da mortalidade materna em todo o Pará, enquanto a Portaria estabelece os critérios para acesso aos recursos e as metas que os municípios precisam alcançar para a manutenção do recebimento do recursos.
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