quinta-feira, 24 de outubro de 2019

SANTARÉM PODE SER INSCRITA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E TER FPM BLOQUEADO APÓS PREFEITURA PERDER O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO

O vereador Jackson do Folclore (PSL), durante fala na tribuna do legislativo municipal lembrou que Santarém faz parte dos 80% dos municípios que não entregaram a declaração sobre receitas e despesas na área de saúde.  De acordo com o parlamentar, o município de Santarém não cumpriu o prazo que encerrou no dia 30 do mês passado. Segundo Jackson, esse não cumprimento poderá trazer consequências sérias para o setor financeiro do município.
Ainda de acordo com o vereador, se a situação não for regularizada com urgência no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos (SIOPS) do Ministério da Saúde, Santarém pode ficar impedida de receber recursos destinados à saúde e ser inscrita no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) além de  ter bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios: "agora imaginem, o município de Santarém que fez um empréstimo de 123 milhões de reais e tem como garantia o FPM que corre o risco de ser bloqueado"

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