Lançado no GGI o Manifesto Público pelo Desenvolvimento Regional

Prefeito Nélio Aguiar, acompanhado do prefeito de Belterra, Jociclécio Macêdo, e do presidente da Aces, Roberto Branco, assina o Manifesto Público pelo Desenvolvimento Regional. Foto-Mauro Nayan

Representantes de instituições, sindicatos, iniciativa privada e a sociedade civil organizada participaram da segunda reunião do ano de 2020 do Grupo de Gestão Integrada para o Desenvolvimento Regional Sustentável (GGI/DRS). Em pauta, apresentações da cadeia de infraestrutura e logística com o Programa de Integração da Amazônia Norte e o Baixo Amazonas; Plano de Integração da Calha Norte através da BR-163 e o painel de investidores. Ao final,os prefeitos de Santarém, Nélio Aguiar, e de Belterra, Jociclécio Macêdo, juntamente com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Roberto Branco, assinaram o Manifesto Público pelo Desenvolvimento Sustentável de Santarém e Região.

O modal rodoviário foi tema abrangente das discussões. O propósito de integração e comunicação efetivado pela BR-163 ocorre em consonância com o objetivo de desafogar o eixo logístico do Centro-Sul. No painel da infraestrutura foram evidenciadas condições para que a Rodovia Santarém-Cuiabá possa se transformar em uma opção viável aos investidores.

Engenheiro César Calderaro, capitão da Reserva do Exército, explana sobre o Programa de Integração da Amazônia Norte e o Baixo Amazonas. Foto-Mauro Nayan

Rota dos investimentos

Foi apresentado aos presentes o investimento realizado pela Esplanada Indústria e Comércio de Colchões Ltda - Eurosono. São R$ 6,5 milhões para aquisição de maquinário e edificações; área industria de mais 4 mil metros quadrados; capacidade de produção de 50 unidades por dia e meta de faturamento de R$ 1 milhão. A empresa deve se instalar na área do bairro Mararu.

Santarém vaio ganhar fábrica da Eurosono; investimento de mais de R$ 6 milhões. Foto-Samuel Alvarenga/CCOM

Manifesto Público pelo Desenvolvimento

Ao final da reunião, Nélio Aguiar e Jociclécio Macêdo, respectivamente prefeitos de Santarém e Belterra, assinaram, juntamente com outras autoridades, um Manifesto Público pelo Desenvolvimento Sustentável de Santarém e Região, de iniciativa do setor produtivo local, representado pela Aces.

Segundo o Manifesto "é cada vez mais cotidiano, as constantes tentativas de limitar o desenvolvimento sustentável da região com uma série de ações lideradas, principalmente, por organizações não governamentais que em sua maioria, adiam indeterminadamente a instalação de projetos, como portos e indústrias, sem definições claras, quanto à motivação legal destes posicionamentos. E ainda interpretando as legislações vigentes propositalmente".

O documento afirma que "o constante questionamento põe em dúvida a seriedade e legalidade das empresas que pretendem se instalar no estado, bem como explicitam como todos os processos são premeditadamente articulados". O Manifesto cita também que a situação causa "uma insegurança jurídica constante que afasta investidores e impõe à Santarém e região uma condição precária para o desenvolvimento humano, considerando que os empreendimentos estariam gerando emprego e renda".

O prefeito Nélio Aguiar é signatário do Manifesto e citou que, atualmente, há um conflito entre ONG's, movimentos sociais e setor produtivo. "Não há necessidade de vivermos esse conflito, porque nós temos uma área de mais de 20 mil km² e a área portuária do município de Santarém corresponde a apenas 3% da área total. No nosso entendimento podemos promover o desenvolvimento preservando as populações tradicionais - indígenas, quilombolas, as APAS, Resex's entre outras unidades", observou NélioReunião do GGI: apoio ao Manifesto Público pelo Desenvolvimento Regional. Foto-Mauro Nayan

O gestor demonstrou preocupação sobre o entendimento das instituições a respeito do Plano Diretor. "Você tem uma lei municipal que aponta onde é a área portuária e você não pode construir porto na área portuária? Se a lei indica isso, então essa área foi escolhida para a implantação de portos. Quando chega um empreendedor, seja na área de distribuição de combustíveis, secos e molhados ou de grãos, ele vai procurar na lei a área portuária. Em seguida, ele procura as instituições responsáveis para licenciar e quando começa a obra ela é embargada, causando uma insegurança jurídica enorme, pois o município e a região em si acabam sofrendo com fuga de capital, fazendo com que outras pessoas recuem e procurem outros destinos", ressaltou Nélio.

O prefeito completou afirmando que os municípios não podem abrir mão de Receita, pois há necessidades urgentes que as administrações precisam sanar. "Nós temos uma demanda enorme de infraestrutura urbana, rural, creche, escola, ponte, ramal, microssistema de água etc. Nós precisamos ter Receita, precisamos arrecadar e só vamos conseguir aumentar a arrecadação com novos investimentos, que propiciam oportunidades de emprego e geração de renda", ponderou.

A expectativa é que mais de 100 representações da sociedade civil organizada assinem o Manifesto.