A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove na terça-feira, 11/5, às 9 horas, o webinar gratuito “As novas medidas provisórias para o enfrentamento da pandemia”.
Os expositores e temas serão os seguintes: Paulo Sergio João (Acordo individual ou coletivo para implantação das medidas), Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro (Banco de horas, redução e suspensão dos contratos de trabalho), Fabiano Zavanella (Teletrabalho ou trabalho remoto e suspensão das exigências de segurança e saúde no trabalho), Fabíola Marques (Férias individuais e coletivas), Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Visão do STF sobre as Medidas Provisórias). A moderadora dos debates será Luciana Pereira de Souza.
O objetivo do evento é debater a medida provisória (A MP 1.046/2020) reeditada pelo governo federal em 28/4 que contém as medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pan demia da covid-19 (providências que poderão ser adotadas pelos patrões nu m prazo de 120 dias contados da publicação do texto). Entre as medidas previstas estão a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o Fundo de Garantia, o Teletrabalho. Temas que serão abordados no webinar.
Inscrições: https://www.aasp.
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