Ministério Público do Pará enquadra Secretaria de Meio Ambiente de Belterra e pede abertura de inquérito policial para investigar loteamento e construção irregulares em áreas públicas na estrada Alter do Chão-Pindobal

 

Denúncia feitas aqui no Blog do Patrol/ Portal Belterra levaram a promotora de justiça Lílian Regina Furtado Braga determinar a abertura de inquérito policial para investigar a suposta prática de loteamento irregular de diversas áreas públicas no interior da Area de Proteção Ambiental do Aramanaí, no município de Belterra.

 

O alvo das investigações é as ações da secretária de meio ambiente diante dos inúmeros loteamentos que estão sendo realizados sem licenciamento ambiental..

 

Lilian Braga deu prazo de 10 dias para que a SEMAT informe quais providências tomou quanto ao relatório de fiscalização do próprio órgão para coibir o loteamento irregular no interior da APA Aramanaí.

 

Em outro procedimento preliminar preparatório, a promotora Lilian Braga determinou a apuração de denúncia de moradores de Pindobal quanto à instalação de um portão na via que dá acesso ao lago do Jurucui, conhecido como portão do Francimar.

Esta decisão do MPPA através da promotora Lilian Braga, vem de encontro aos anseios da população que cobra do órgão ambiental do município SEMAT, uma resposta diante de inúmeras construções irregulares dentro da APPA e até na própria praia como é o caso de uma construção de um restaurante na praia do Pindobal que foi noticiado por um fiscal, mas que até o momento continua no mesmo lugar porque ele se diz amigo da secretária de meio ambiente. Em sessão da câmara municipal o vereador Serjão (DEM) prometeu entrar com um projeto para coibir estas construções, mas até agora nada. Quando nós do portal Belterra dizemos que somente o Ministério Público para nos ajudar é verdade. Parabéns ao MPPA pela brilhante decisão de pedir a abertura de um inquérito policial para investigar estas ações da SEMAT,

Lago do Jurucui (Loteamento do Sr Francimar)

Lixão de Belterra

 

Ainda em Belterra, outro procedimento foi instaurado pelo Ministério Público. Tem o objetivo de colher informações sobre a destinação irregular de lixo a céu aberto, na estrada 02, bairro Cidade Nova.