Câmara Municipal firma parceria de apoio à Patrulha Maria da Penha em Santarém

 

O presidente da Casa Ronan Liberal Jr. destacou o envolvimento dos vereadores através da Procuradoria da Mulher, no âmbito do Poder Legislativo, criada em 2021.   

O presidente da Câmara Municipal de Santarém Ronan Liberal Júnior (MDB) assinou nesta terça-feira (28) o 9º Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica para as atividades do Programa Maria da Penha em 2022. A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS) fazem parte da parceria de combate à violência doméstica no município.

“Nós estaremos dando suporte, no ponto de vista de um servidor que será cedido para compor essa patrulha, nós estaremos contribuindo com material de expediente para que possamos ampliar ainda mais essa retaguarda de proteção à mulher, que a gente entende que é de fundamental importância aqui no município de Santarém. Nós não podemos mais tolerar que mais mulheres sejam vítimas de violência”, enfatizou Ronan.

O coronel Aldemar Maués, comandante do I Comando de Policiamento Regional (CPR-I) explicou que a implantação do Programa Maria da Penha em Santarém já vinha sendo articulada desde 2020 com o Poder Judiciário e o Município, a exemplo da ação já desenvolvida em Belém. “Nós vamos disponibilizar policiais militares para fazerem o acompanhamento com a equipe da Prefeitura Municipal na assistência às mulheres que sofrem violência. A PM e a SEMTRAS farão esses acompanhamentos”, explicou.

Segundo o militar, as ocorrências de violência doméstica são muito comuns aos finais de semana e o Programa Maria da Penha permitirá ações assistenciais às vítimas. “Inclusive no início das nossas reuniões foi muito discutido isso porque o início desse projeto, ainda na capital do estado, era mais de intervenção policial. E agora a gente vê essa vertente no âmbito assistencial. Então serão disponibilizados policiais que tenham algum tipo de formação nessa área”, garantiu.

A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito enfatizou que a SEMTRAS já realiza o acompanhamento às vítimas de violência doméstica em Santarém, financiado exclusivamente pelo Tesouro Municipal. De acordo com ela, o Programa Maria da Penha vai somar com toda uma rede de atendimento nessa área. “É um município grande, onde tem uma Delegacia Especializada, a Vara de Violência Doméstica, a Promotoria. E através desse Programa podemos somar com a Câmara de Vereadores e a Polícia Militar com o acompanhamento de casos indicados para verificar se as medidas protetivas determinadas pela Vara da Violência Doméstica estão sendo cumpridas.

Procuradoria da Mulher - De acordo com o vereador Ronan Liberal Jr., a parceria já é um importante passo para as ações da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo, criada pela Resolução Nº 006/2021, que terá seu espaço inaugurado na casa logo na abertura dos trabalhos legislativos de 2022. “Para que seja mais um instrumento de retaguarda para fortalecer essa política de proteção às mulheres, que é fundamental para a sociedade como um todo”, completou Ronan.

O presidente esclareceu ainda que a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo também terá um papel importante de orientação. “A Câmara Municipal de Santarém recebe muita gente todos os dias e agora terá um espaço destinado para atender e orientar o modo correto de procurar determinada política pública voltada para a mulher, e também fazer a defesa dessa mulher que se sente em situação de violência”, finalizou.

Texto e Fotos: ASCOM/CMS