Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (20), o vereador Andreo Rasera (PL) subiu à tribuna para tratar de duas pautas importantes para a população santarena: a inclusão de pessoas com autismo no transporte público e a restrição judicial à divulgação de ações na saúde.
Rasera iniciou seu pronunciamento destacando o projeto de lei do Executivo que propõe gratuidade no transporte público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. O vereador se posicionou favoravelmente à proposta, afirmando que ela representa um avanço importante na garantia de direitos e na promoção da dignidade às pessoas com deficiência.
“Esse projeto é mais do que justo. A pessoa com autismo muitas vezes não pode se deslocar sozinha, e é fundamental que o acompanhante também tenha esse direito reconhecido”, declarou.
Em seguida, Rasera criticou a ação movida pelo Ministério Público em 2021, que bloqueou a veiculação de propagandas institucionais da Prefeitura de Santarém na área da saúde. A ação foi motivada por problemas estruturais no pronto socorro municipal na época, como falta de oxigênio, medicamentos e médicos plantonistas.
O vereador respondeu a uma publicação feita pelo ex-vereador JK do Povo e argumentou que, após mais de quatro anos, é necessário reavaliar a medida judicial à luz dos avanços promovidos pela atual gestão.
“É importante entender o contexto. Hoje a Prefeitura tem feito esforços significativos para melhorar o atendimento à população, e essas ações precisam ser divulgadas. Transparência também é informar o cidadão sobre o que está sendo feito, principalmente na área da saúde”, afirmou Rasera.
O parlamentar concluiu que, embora a ação do MP tenha sido legítima à época, manter o bloqueio pode ir contra o princípio da transparência pública, que garante ao cidadão o direito de saber o que está sendo feito com os recursos e políticas públicas.
A atuação de Andreo Rasera reafirma seu compromisso com a inclusão social, a defesa da saúde pública e o direito à informação da população santarena.
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