O programa CNH Pai D’Égua – Mães Atípicas, iniciativa do Governo do Estado do Pará, estará com inscrições abertas em Santarém entre os dias 22 e 24 de setembro de 2025. O projeto garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B para mulheres que se enquadram nos critérios estabelecidos.
O público-alvo são mães atípicas, ou seja, aquelas que têm filhos com deficiência comprovada por laudo médico. O programa é fruto de um projeto de lei do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT-PA), aprovado pelo Governo do Estado.
Documentos necessários para inscrição:
- Identidade;
- Número de Inscrição Social (NIS);
- Quantidade de filhos atípicos;
- Laudo médico dos filhos, com CID da deficiência, emitido por médico credenciado pelo SUS, contendo:
- Nome completo do paciente (filho);
- Diagnóstico com CID detalhado;
- Data de emissão do laudo;
- Nome e CRM do médico responsável;
- Município de domicílio (coincidindo com o cadastro do CadÚnico);
- CPF;
- Data de nascimento;
- Número de telefone e endereço.
As inscrições serão feitas de forma presencial, e a lista de aprovadas será divulgada após o período de análise dos documentos.
Em breve divulgaremos o local
Com esta ação, o Governo do Pará busca promover inclusão social e ampliar oportunidades de autonomia e mobilidade para mães que enfrentam desafios extras no cuidado com seus filhos.
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