segunda-feira, 1 de setembro de 2025

CNH Pai D’Égua abre inscrições em Santarém para mães atípicas

 



O programa CNH Pai D’Égua – Mães Atípicas, iniciativa do Governo do Estado do Pará, estará com inscrições abertas em Santarém entre os dias 22 e 24 de setembro de 2025. O projeto garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B para mulheres que se enquadram nos critérios estabelecidos.


O público-alvo são mães atípicas, ou seja, aquelas que têm filhos com deficiência comprovada por laudo médico. O programa é fruto de um projeto de lei do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT-PA), aprovado pelo Governo do Estado.



Documentos necessários para inscrição:



  • Identidade;
  • Número de Inscrição Social (NIS);
  • Quantidade de filhos atípicos;
  • Laudo médico dos filhos, com CID da deficiência, emitido por médico credenciado pelo SUS, contendo:
    • Nome completo do paciente (filho);
    • Diagnóstico com CID detalhado;
    • Data de emissão do laudo;
    • Nome e CRM do médico responsável;

  • Município de domicílio (coincidindo com o cadastro do CadÚnico);
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Número de telefone e endereço.



As inscrições serão feitas de forma presencial, e a lista de aprovadas será divulgada após o período de análise dos documentos.

Em breve divulgaremos o local


Com esta ação, o Governo do Pará busca promover inclusão social e ampliar oportunidades de autonomia e mobilidade para mães que enfrentam desafios extras no cuidado com seus filhos.


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