Governo autoriza desconto de até 70% em dívidas de 1,9 milhão de contribuintes

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (16) uma medida provisória que regulamenta a chamada “transação tributária” e permite renegociação de dívidas de consumidores com a União. O governo batizou a medida de “MP do Contribuinte Legal“.

Nas estimativas do Palácio do Planalto, 1,9 milhão de contribuintes se enquadram como possíveis beneficiários. A MP prevê desconto de até 50% no valor devido, que pode chegar a 70% em caso de pessoas físicas, micro e pequenas empresas. O prazo máximo de parcelamento é de 100 meses.

Por que o governo fez essa medida? Ao todo, os devedores alcançados pela MP têm pendências com a União que superam R$ 1,4 trilhão e hoje são considerados com baixa perspectiva de recuperação ou irrecuperáveis, com classificações “C’ e “D” na avaliação oficial (devedores com notas “A” e “B” são aqueles cuja probabilidade de pagamento é mais alta).

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SAIBA POR QUE MICHEL TEMER É CONSIDERADO GOLPISTA

Ex-deputado teria descoberto que aliados de Temer vazaram acordo com Jaques Wagner: o arquivamento dos pedidos de impeachment de Dilma pelo livramento no processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

O Dia

  

Brasília - Eduardo Cunha se sente traído pelo presidente Michel Temer. De acordo com uma reportagem da revista 'Veja', o ex-deputado teria fechado um acordo com o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no fim de 2015. O combinado era os deputados do PT votarem contra sua cassação no Conselho de Ética em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff. A traição teria ocorrido, pois os aliados de Temer teriam vazado o acordo para a imprensa. 

Segundo revista, Cunha se sente traído por Michel Temer, pois acordo entre ele e Jaques Wagner teria sido vazado por aliados do presidente. Ex-deputado foi preso na última quarta EFE/Hederson Alves

Segundo a revista, Cunha comentou com Temer, em uma reunião no Palácio do Jaburu, sobre o combinado entre ele e o então Ministro da Casa Civil. Entretanto, no dia seguinte, os principais jornais do país noticiaram o acordão. A revelação fez o PT orientar a bancada a votar a favor da cassação de Cunha, rompendo o combinado.

Com o acordo desfeito, a resposta de Cunha foi a abertura do processo de impeachment contra Dilma. O que ele não sabia, e descobriu depois, é que foram os próprios aliados de Temer os responsáveis pelo vazamento. Antes da prisão, o peemedebista teria contado a vários colegas que se considerava traído por Michel Temer e alguns de seus ministros e assessores mais próximos, afirma a publicação.

Por fim, em uma reunião com o já presidente Michel Temer, Cunha chegou a advertir: "É bom para todo mundo que eu sobreviva ao processo de cassação. Se eu cair, vou levar muita gente junto". E Temer teria rebatido: "Faça o que achar melhor, Eduardo". 

Ainda segundo a reportagem, antes de ser preso Eduardo Cunha teria ligado para o Palácio do Planalto e pedido ajuda: "Vocês precisam me ajudar! Vou ser preso". Porém, com a Polícia Federal na sua porta não tinha mais nada a ser feito, diz a revista.