GOVERNO QUER MUDAR O TEMPO DE VALIDADE DA CNH E AUMENTAR A QUANTIDADE DE PONTOS DE 20 PARA 40

O prazo de validade e o limite de pontos para suspensão da carteira de motorista podem mudar, isso porque deve chegar ao palácio do planalto, ainda esta semana, um projeto do Ministério da Infraestrutura que sugere que seja dobrada a validade do documento, de cinco para dez anos, e também a quantidade máxima de pontos que cada condutor pode tomar, de 20 para 40 pontos. 

Além disso, o texto ainda fala sobre endurecer, e agilizar a punição aos que cometem infrações mais graves no trânsito, como dirigir depois de beber. Atualmente, para que o condutor flagrado alcoolizado perca a CNH, o processo dele chega a passar por até seis instâncias. Já o texto do ministério propõe que não passe de três.

CÂMARA DE SANTARÉM APROVA CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DO ARTESANTO

A matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Santarém aprovou por unanimidade, o projeto de lei que institui o dia 19 de março como o “Dia Municipal do Artesão e do Artesanato”. O projeto foi protocolado no dia 19 de fevereiro, e depois de passar pelas comissões pertinentes da Casa, recebeu pareceres favoráveis. Com parecer favorável também da 2ª Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação, a matéria foi lida em plenário e em seguida entrou em votação, sendo aprovada por todos os presentes.

Atualmente, mais de 600 famílias em Santarém estão envolvidas diretamente com o artesanato, produzindo peças que são comercializadas no Cristo Rei :Centro de Artesanato do Tapajós, Centro de Atendimento ao Turista, em Alter do Chão, e no Terminal Fluvial Turístico, na orla da cidade. De autoria do vereador Valdir Matias Jr. (PV), a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.

RESIDENCIAL MOAÇARA: INSCRITOS NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO VELHO DEVEM FAZER O CADASTRO A PARTIR DE 22 DE ABRIL

Após o encerramento, a equipe vai divulgar a data do cadastro para a população em geral

O cadastro para a seleção dos beneficiários das unidades habitacionais do Residencial Moaçara e Moaçara II começa no próximo dia 22 de abril e encerra no dia 22 de maio. Nesse primeiro momento apenas os inscritos na Associação de Moradores do Aeroporto Velho poderão realizar o cadastro de acordo com a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A associação encaminhou para a equipe do Trabalho Técnico Social da Seminfra a lista de pessoas cadastradas para que seja feito o recebimento da documentação.

Após o encerramento, a equipe vai divulgar a data do cadastro para a população em geral. Para o cadastro é necessário apresentar todos os documentos abaixo relacionados (original e cópia legível):

• CAD Único atualizado
• Carteira de Identidade
• CPF
• Comprovante do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, se viúvo o atestado de óbito do cônjuge)
• Comprovante de renda (formal e informal)
• Comprovante de residência
• Comprovante de estado de deficiência por órgão ou perito oficial (se portador de deficiência).

CRITÉRIOS:

1 – Estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal;
2 – Não ter imóvel próprio em seu nome ou ter sido beneficiado por algum programa habitacional do governo;
3 – Renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00
4 – Famílias que residam em área de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
5- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
6- Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;
7- Famílias moradoras do Município há mais de 5 anos;
8- Famílias de que façam parte pessoas em situação de rua ou que recebam acompanhamento socioassistencial no Município e que constem como tal no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal – CadÚnico até 6 meses antes do processo de seleção.

Reserva de unidades

A – 3% (três por cento) no mínimo para deficientes (cadeirantes, tetraplégicos, paraplégicos, hemiplégicos, deficiência visual, deficiência auditiva ou mental);
B – 3% (três por cento) no mínimo para idosos (Estatuto do Idoso).
Observação: deficientes, idosos, grávidas e lactantes terão prioridade durante todo o período cadastral.

LOCAL E DATA:

O cadastramento deve ser feito no prédio do TTS, que está localizado na Avenida Cuiabá, 661, bairro Liberdade, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

RESIDENCIAL MOAÇARA

O Residencial Moaçara I e II é composto por 1.408 unidades habitacionais do tipo apartamento, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, sistema de aquecimento de água, sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto, mais a área externa em 48 blocos no Residencial I e 40 blocos no Residencial II, dispostos em quatro andares.

Social: Carlos Rivalado participa de jantar da Famep em Brasília

O  jantar, aconteceu em Brasília  com a presença de quase todos prefeitos do estado do Para

"Os nossos agradecimentos ao anfitrião Prefeito Nelio Aguiar, presidente e o Dr. Josenir Nascimento, secretario da FAMEP."

Carlos Rivaldo é assessor da Casa Civil do Pará, onde vem desenvolvendo um excelente trabalho ao lado do governador Hélder.

Representantes do HMS participam de Encontro Internacional do Projeto Paciente Seguro, em Brasília

HMS foi a única unidade hospitalar municipal da região oeste do Pará selecionada para participar do projeto

Participam do evento cerca de 300 profissionais da área da saúde que atuam em Hospitais de todo o Brasil, além de representantes das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde (MS). Na abertura do evento, que ocorreu nesta terça-feira, 9 de abril, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, o diretor do Hospital Municipal de Santarém Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS), Dr. Itamar Júnior, assinou um documento em que oficializa a participação do HMS no projeto “Paciente Seguro”.

O projeto “Paciente Seguro”, coordenado pelo Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, em parceria com o Ministério da Saúde por meio do PROADI-SUS, tem a finalidade de contribuir para a qualificação do cuidado em estabelecimentos de saúde, além de efetivar a implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

A programação do Encontro, com duração de três dias, oferece várias palestras e oficinas de aprendizado voltadas para o tema segurança do paciente. Entre as atividades, será legitimado a adesão de 45 novas instituições ao Projeto que se somarão aos 15 hospitais que participam desde 2016. “Estamos muito felizes com essa seleção. No Pará somente 3 Hospitais foram selecionados este ano, dois na região metropolitana de Belém. Vamos receber assistência da equipe do projeto por 2 anos”, contou Dr. Itamar.

Para Josiane Pimentel, coordenadora do Núcleo de Segurança do HMS, será um desafio grande mudar a cultura assistencial existente hoje na Unidade. Ela disse que a equipe está motivada a receber as capacitações e disseminar os novos conhecimentos entre os colegas. “Esperamos resultados como o aprimoramento das práticas assistenciais que garantem segurança ao usuário. São muitos protocolos a serem implementados. Um exemplo é a adesão à correta higienização das mãos, importante medida para prevenção de infecções”, explicou.

Além do diretor do HMS, participam do evento duas integrantes do Núcleo de Segurança do Paciente, Josiane Pimentel e Andressa Azevedo; a supervisora do CCIH, Dayane Walmer e Carla Alzier, farmacêutica.

Seleção e visita de representantes do projeto

O Ministério da Saúde foi quem selecionou os hospitais após autocandidatura, de acordo com os critérios estabelecidos. Todos são hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e demonstraram interesse em dedicar equipe e tempo na melhoria e adequação dos protocolos de segurança do paciente.

Duas representantes do Hospital Moinhos estiveram no HMS há cerca de 15 dias para fazer um diagnóstico dos fluxos de atendimento. Na ocasião da visita, foi explicado à equipe que atuará na linha de frente do projeto que um dos principais objetivos é garantir a segurança das pessoas que irão passar por algum tipo de atendimento.

Também serão desenvolvidas ações como produções de materiais educativos, formação de profissionais com competências para executar Ciclos de Melhoria Contínua nos hospitais, integração das instituições participantes para promover a troca de experiências e aprendizado, além da educação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Informações: Natashia Santana - Assessora de Comunicação do HMS

Em nota a Celpa esclarece que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor.

A Celpa emitiu nota referente a postagem do BLOG DO PATROCÍNIO, pubicado na manhã  desta terça-feira (09-03) com o título:  CELPA LIDERA RANKING DE RECLAMAÇÕES EM MUTIRÃO PROCESSUAL NA VARA DO CONSUMIDOR

Leia nota:

A Celpa esclarece que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor.

Esclarece ainda que, vem trabalhando para melhoria contínua dos seus serviços, aliada às ações em favor dos clientes. Uma dessas ações é o projeto Linha Direta, que tem como finalidade solucionar de maneira célere e eficaz as demandas encaminhadas pelos órgãos de defesa do consumidor. 

Além do projeto, investimento em ações nas comunidades, mutirões de atendimento, participação das feiras de conciliação e melhoria no atendimento presencial são essenciais para que haja este avanço na satisfação dos clientes paraenses.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa - Celpa

ESCOLA DE ARTES EMIR BEMERGUY OFERTA 40 VAGAS DISTRIBUÍDAS NOS CURSOS DE ARTES VISUAIS, VIOLÃO, CANTO CORAL E DANÇAS URBANAS

Os cursos são totalmente gratuitos

A Prefeitura de Santarém, por meio da Escola de Artes Professor Emir Ermes Bemerguy da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), está com 40 vagas disponíveis para quatro cursos. As vagas são provenientes de inscrições feitas no período oficial das matrículas e do não comparecimento dos inscritos. A escola está com vagas nos cursos de:

ARTES VISUAIS
Requisito: a partir de 8 anos
Turnos: manhã e tarde

VIOLÃO
Requisito: a partir de 10 anos
Turno: manhã

CANTO CORAL
Requisito: a partir de 16 anos
Turnos: manhã e tarde

DANÇAS URBANAS
Requisito: a partir de 7 anos
Turno: manhã

Os interessados em um dos cursos disponíveis devem procurar a Escola de Artes, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. É necessário estar com os documentos originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF e Comprovante de residência. A Escola de Artes fica na Alameda Hortência, s/n, bairro Jardim Santarém. Os cursos são totalmente gratuitos.

APÓS ACIDENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE AGILIZA LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS

Uma força tarefa foi montada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para dar celeridade a avaliação das licenças ambientais necessárias para o início das obras no entorno da ponte do Moju. No local serão construídas rampas de acesso para que balsas possam encostar e fazer o transporte de veículos e pedestres que precisam atravessar. A intervenção acontece após uma balsa colidir com um dos pilares da ponte Rio Moju e fazer parte dela desabar, o que impediu o fluxo de veículos.

Além da formação do grupo especializado, uma equipe da secretaria foi ao local para avaliar os possíveis impactos ambientais ainda no sábado. Os técnicos da Semas fizeram o registro da área e aguardam o relatório de análise das águas do Rio Moju. O material coletado pelo Instituto Renato Chaves deve apontar o nível da poluição causado pelo vazamento de combustível da embarcação. Caso seja confirmado o crime ambiental, a empresa pode ser notificada e multada de acordo com o previsto em lei.

SERVIDOR PÚBLICO DE ALENQUER É SUSPEITO DE FRAUDAR PROCESSOS DO INSS. POLÍCIA FEDERAL CONTINUA INVESTIGANDO O CASO

A Polícia Federal deflagrou em Alenquer, na manhã desta terça feira 09 de abril, a operação intitulada: “Ximango”. O objetivo é combater crimes de fraude previdenciária. Já foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal com a intenção de coletar materiais que ajudem a provar o envolvimento dos suspeitos no crime.

O chefe da Polícia Federal e responsável pela operação, Ricardo Rodrigues, afirmou que as investigações apontam para um esquema fraudulento que envolve um servidor público da agência do INSS de Alenquer e terceiros, “hoje nós estamos fazendo a busca e apreensão com a finalidade de coletar mais documentos, mais informações a respeito do que está sendo investigado, inicialmente nós temos como suspeito uma pessoa que produzia documentos e tentava fraudar processos do INSS com a ajuda de um servidor de Alenquer, então essas duas pessoas estão sendo alvo dessas buscas”.

Os suspeitos estariam fraudando documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e cooptando pessoas a requerer benefícios previdenciários indevidos. Após o cadastro ser aprovado, esses beneficiários eram direcionados a fazer um empréstimo consignado em uma agência financeira ligada ao esquema.

UFOPA REALIZA SEMINÁRIO SOBRE OS PROCESSOS SELETIVOS ESPECIAIS 2020/2021

A Universidade Federal do Oeste do Pará, a UFOPA, realiza o Seminário dos Processos Seletivos Especiais. O evento iniciou hoje e termina no próximo dia 26 de abril nos campi de Itaituba, Oriximiná e Santarém e também no município de Jacareacanga, com datas específicas em cada município. O evento visa discutir e avaliar a política pública de inclusão étnico-racial na universidade, bem como estabelecer critérios e diretrizes para a elaboração dos editais do Processo Seletivo Especial Indígena e do Processo Seletivo Especial Quilombola para os anos de 2020 e 2021.

De acordo com o professor e presidente da comissão de avaliação dos processos seletivos especiais, Rui Haraiama, esse é o momento em que a instituição, o corpo técnicos e docentes fazem uma avaliação desse novo ciclo, “A gente conversa com os alunos, com as lideranças e com aquelas pessoas que pretendem prestar o processo seletivo especial indígena e quilombola pra verificar o que pode ser feito nesse novo começo, o seminário acontece a cada dois anos para definir a regra, por isso a gente vai discutir esse novo edital ”.

O seminário tem como público-alvo as lideranças indígenas e quilombolas, a comunidade acadêmica, os diretórios estudantis, bem como a sociedade em geral. A primeira edição do seminário será realizada nos dias 9 e 10 de abril, simultaneamente no Campus Itaituba, situado na Rua Terceira, bairro Liberdade; e em Jacareacanga, na Escola Municipal Carmem Valente, situada na Rua Mundurukania, bairro São Pedro. A segunda edição ocorrerá nos dias 15 e 16 de abril, no Campus Oriximiná, localizado na Rodovia PA-254, nº 257, bairro Santíssimo. Em Santarém, o evento acontecerá nos dias 25 e 26 de abril, no anexo da Unidade Amazônia, situada na Avenida Mendonça Furtado, nº 2946, bairro de Fátima.