Royalties: em reunião com líderes municipalistas, presidente do STF marca data para julgamento liminar

O ministro, presidente da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recebeu na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, juntamente com os demais líderes da comitiva municipalista. Os líderes trataram sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. O ministro se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta.

Toffoli afirmou que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, para definir a data de julgamento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou ao ministro que são mais de seis anos de espera e cerca de R$ 22 bilhões de perdas aos Entes locais. O presidente da Famep ressalta que este é um pleito de grande relevância, “Eu, como prefeito, sei das dificuldades que os municípios vêm passando, o julgamento dos royalties é muito importante para que os municípios possam se planejar em meio as dificuldades financeiras enfrentadas”, finalizou Nélio.

O presidente de honra da Confederação, Paulo Ziulkoski, participou da reunião e também falou aos participantes. Ele relembrou as batalhas já enfrentadas em relação à pauta. Durante a sua gestão, ele liderou a luta dos Municípios tanto no Congresso Nacional, para votar a matéria e derrubar um veto presidencial, quanto no Supremo, articulando junto ao judiciário para viabilizar o julgamento.

Também participaram o vice-presidente da Confederação e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; os presidentes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli; da Associação de Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e os advogados consultores da CNM, Mártin Haeberlin e Alexandre Curvelo.

Entenda a pauta

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2012, após forte pressão municipalista. As mudanças promovidas pelo parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. Os gestores então se mobilizaram e garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso. No entanto, no mesmo mês, a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.

MAIS MÉDICOS: 1.052 PROFISSIONAIS BRASILEIROS JÁ DESISTIRAM DO PROGRAMA

Oito mil quinhentas e dezessete vagas do atual edital do Programa Mais Médicos foram preenchidas em fevereiro por médicos brasileiros graduados no Brasil ou no exterior. Isso aconteceu depois do fim da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde, que resultou na saída dos médicos cubanos. De acordo com o Ministério da Saúde, até o início de abril, 1.052 profissionais brasileiros já deixaram o programa.

Em Tocantins, dos 139 municípios 72 participam do Mais Médicos, com a possibilidade de receber 150 médicos. Onze dessas vagas ainda estão em aberto em nove cidades e dependem de uma nova chamada. A maioria dos municípios da Amazônia com postos de trabalho a serem preenchidos está no Maranhão, 50 no total. O Ministério da Saúde informou que está analisando uma nova fase do Mais Médicos para o preenchimento das vagas em aberto.

VÍTIMA RECONHECE UM DOS ASSALTANTES PRESOS DURANTE ABORDAGEM POLICIAL

Dois homens foram presos pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, suspeitos
de participação nos assaltos que estão acontecendo em Santarém. Armando Ivaldo de Sousa e Fabrício da Silva Ribeiro já tem passagem pela polícia, e no momento da abordagem estavam em uma motocicleta com uma arma de fogo calibre 38.

Na 16ª Seccional de Polícia Civil, uma vítima reconheceu Fabrício como o homem que a assaltou no último domingo no Residencial Salvação. Se for confirmado, ele será encaminhado à penitenciária. De acordo com a polícia, Armando responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e deve ser encaminhado à penitenciária por já haver um mandado de prisão contra ele.

POLÍCIA CIVIL AINDA NÃO DIVULGOU O CONTEÚDO DO LAUDO SOBRE O ACIDENTE NA PONTE DO RIO MOJU

A Polícia Civil recebeu o laudo pericial do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves sobre a colisão que fez parte da ponte do Rio Moju desabar no último sábado. O documento foi feito a partir de análises dos peritos do setor de engenharia, e apontou as causas e consequências do acidente, no entanto, o conteúdo do laudo não foi divulgado.

Foi colhido também o depoimento de uma pessoa para compor o inquérito que apura as circunstâncias da colisão. Com o laudo, a Divisão de Investigações e Operações Especiais, que conduz as investigações, deve continuar o processo de conclusão do caso, que segue em sigilo. O inquérito da Polícia Civil tem prazo inicial de até 30 dias para encerramento, podendo ser prorrogado por igual período, em caso de necessidade de continuidade das investigações.

GOVERNO QUER MUDAR O TEMPO DE VALIDADE DA CNH E AUMENTAR A QUANTIDADE DE PONTOS DE 20 PARA 40

O prazo de validade e o limite de pontos para suspensão da carteira de motorista podem mudar, isso porque deve chegar ao palácio do planalto, ainda esta semana, um projeto do Ministério da Infraestrutura que sugere que seja dobrada a validade do documento, de cinco para dez anos, e também a quantidade máxima de pontos que cada condutor pode tomar, de 20 para 40 pontos. 

Além disso, o texto ainda fala sobre endurecer, e agilizar a punição aos que cometem infrações mais graves no trânsito, como dirigir depois de beber. Atualmente, para que o condutor flagrado alcoolizado perca a CNH, o processo dele chega a passar por até seis instâncias. Já o texto do ministério propõe que não passe de três.

CÂMARA DE SANTARÉM APROVA CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DO ARTESANTO

A matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Santarém aprovou por unanimidade, o projeto de lei que institui o dia 19 de março como o “Dia Municipal do Artesão e do Artesanato”. O projeto foi protocolado no dia 19 de fevereiro, e depois de passar pelas comissões pertinentes da Casa, recebeu pareceres favoráveis. Com parecer favorável também da 2ª Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação, a matéria foi lida em plenário e em seguida entrou em votação, sendo aprovada por todos os presentes.

Atualmente, mais de 600 famílias em Santarém estão envolvidas diretamente com o artesanato, produzindo peças que são comercializadas no Cristo Rei :Centro de Artesanato do Tapajós, Centro de Atendimento ao Turista, em Alter do Chão, e no Terminal Fluvial Turístico, na orla da cidade. De autoria do vereador Valdir Matias Jr. (PV), a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.

RESIDENCIAL MOAÇARA: INSCRITOS NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO VELHO DEVEM FAZER O CADASTRO A PARTIR DE 22 DE ABRIL

Após o encerramento, a equipe vai divulgar a data do cadastro para a população em geral

O cadastro para a seleção dos beneficiários das unidades habitacionais do Residencial Moaçara e Moaçara II começa no próximo dia 22 de abril e encerra no dia 22 de maio. Nesse primeiro momento apenas os inscritos na Associação de Moradores do Aeroporto Velho poderão realizar o cadastro de acordo com a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A associação encaminhou para a equipe do Trabalho Técnico Social da Seminfra a lista de pessoas cadastradas para que seja feito o recebimento da documentação.

Após o encerramento, a equipe vai divulgar a data do cadastro para a população em geral. Para o cadastro é necessário apresentar todos os documentos abaixo relacionados (original e cópia legível):

• CAD Único atualizado
• Carteira de Identidade
• CPF
• Comprovante do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, se viúvo o atestado de óbito do cônjuge)
• Comprovante de renda (formal e informal)
• Comprovante de residência
• Comprovante de estado de deficiência por órgão ou perito oficial (se portador de deficiência).

CRITÉRIOS:

1 – Estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal;
2 – Não ter imóvel próprio em seu nome ou ter sido beneficiado por algum programa habitacional do governo;
3 – Renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00
4 – Famílias que residam em área de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
5- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
6- Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;
7- Famílias moradoras do Município há mais de 5 anos;
8- Famílias de que façam parte pessoas em situação de rua ou que recebam acompanhamento socioassistencial no Município e que constem como tal no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal – CadÚnico até 6 meses antes do processo de seleção.

Reserva de unidades

A – 3% (três por cento) no mínimo para deficientes (cadeirantes, tetraplégicos, paraplégicos, hemiplégicos, deficiência visual, deficiência auditiva ou mental);
B – 3% (três por cento) no mínimo para idosos (Estatuto do Idoso).
Observação: deficientes, idosos, grávidas e lactantes terão prioridade durante todo o período cadastral.

LOCAL E DATA:

O cadastramento deve ser feito no prédio do TTS, que está localizado na Avenida Cuiabá, 661, bairro Liberdade, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

RESIDENCIAL MOAÇARA

O Residencial Moaçara I e II é composto por 1.408 unidades habitacionais do tipo apartamento, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, sistema de aquecimento de água, sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto, mais a área externa em 48 blocos no Residencial I e 40 blocos no Residencial II, dispostos em quatro andares.

Social: Carlos Rivalado participa de jantar da Famep em Brasília

O  jantar, aconteceu em Brasília  com a presença de quase todos prefeitos do estado do Para

"Os nossos agradecimentos ao anfitrião Prefeito Nelio Aguiar, presidente e o Dr. Josenir Nascimento, secretario da FAMEP."

Carlos Rivaldo é assessor da Casa Civil do Pará, onde vem desenvolvendo um excelente trabalho ao lado do governador Hélder.

Representantes do HMS participam de Encontro Internacional do Projeto Paciente Seguro, em Brasília

HMS foi a única unidade hospitalar municipal da região oeste do Pará selecionada para participar do projeto

Participam do evento cerca de 300 profissionais da área da saúde que atuam em Hospitais de todo o Brasil, além de representantes das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde (MS). Na abertura do evento, que ocorreu nesta terça-feira, 9 de abril, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, o diretor do Hospital Municipal de Santarém Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS), Dr. Itamar Júnior, assinou um documento em que oficializa a participação do HMS no projeto “Paciente Seguro”.

O projeto “Paciente Seguro”, coordenado pelo Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, em parceria com o Ministério da Saúde por meio do PROADI-SUS, tem a finalidade de contribuir para a qualificação do cuidado em estabelecimentos de saúde, além de efetivar a implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

A programação do Encontro, com duração de três dias, oferece várias palestras e oficinas de aprendizado voltadas para o tema segurança do paciente. Entre as atividades, será legitimado a adesão de 45 novas instituições ao Projeto que se somarão aos 15 hospitais que participam desde 2016. “Estamos muito felizes com essa seleção. No Pará somente 3 Hospitais foram selecionados este ano, dois na região metropolitana de Belém. Vamos receber assistência da equipe do projeto por 2 anos”, contou Dr. Itamar.

Para Josiane Pimentel, coordenadora do Núcleo de Segurança do HMS, será um desafio grande mudar a cultura assistencial existente hoje na Unidade. Ela disse que a equipe está motivada a receber as capacitações e disseminar os novos conhecimentos entre os colegas. “Esperamos resultados como o aprimoramento das práticas assistenciais que garantem segurança ao usuário. São muitos protocolos a serem implementados. Um exemplo é a adesão à correta higienização das mãos, importante medida para prevenção de infecções”, explicou.

Além do diretor do HMS, participam do evento duas integrantes do Núcleo de Segurança do Paciente, Josiane Pimentel e Andressa Azevedo; a supervisora do CCIH, Dayane Walmer e Carla Alzier, farmacêutica.

Seleção e visita de representantes do projeto

O Ministério da Saúde foi quem selecionou os hospitais após autocandidatura, de acordo com os critérios estabelecidos. Todos são hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e demonstraram interesse em dedicar equipe e tempo na melhoria e adequação dos protocolos de segurança do paciente.

Duas representantes do Hospital Moinhos estiveram no HMS há cerca de 15 dias para fazer um diagnóstico dos fluxos de atendimento. Na ocasião da visita, foi explicado à equipe que atuará na linha de frente do projeto que um dos principais objetivos é garantir a segurança das pessoas que irão passar por algum tipo de atendimento.

Também serão desenvolvidas ações como produções de materiais educativos, formação de profissionais com competências para executar Ciclos de Melhoria Contínua nos hospitais, integração das instituições participantes para promover a troca de experiências e aprendizado, além da educação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Informações: Natashia Santana - Assessora de Comunicação do HMS

Em nota a Celpa esclarece que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor.

A Celpa emitiu nota referente a postagem do BLOG DO PATROCÍNIO, pubicado na manhã  desta terça-feira (09-03) com o título:  CELPA LIDERA RANKING DE RECLAMAÇÕES EM MUTIRÃO PROCESSUAL NA VARA DO CONSUMIDOR

Leia nota:

A Celpa esclarece que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor.

Esclarece ainda que, vem trabalhando para melhoria contínua dos seus serviços, aliada às ações em favor dos clientes. Uma dessas ações é o projeto Linha Direta, que tem como finalidade solucionar de maneira célere e eficaz as demandas encaminhadas pelos órgãos de defesa do consumidor. 

Além do projeto, investimento em ações nas comunidades, mutirões de atendimento, participação das feiras de conciliação e melhoria no atendimento presencial são essenciais para que haja este avanço na satisfação dos clientes paraenses.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa - Celpa