Renata Camargo
Em nota encaminhada nesta quinta-feira (19), a assessoria da Casa Civil afirmou que o órgão "não tem ingerência" sobre a licença ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Segundo a nota, a Casa Civil "tampouco define prazos para sua realização".
Na nota, o orgão reforça que "cabe ao Ibama a responsabilidade de emitir licenças ambientais, sejam elas definitivas ou provisórias, sejam elas usinas hidrelétricas ou não".
Apesar da nota, porém, o Congresso em Foco mantém as informações contidas na matéria. Até porque a nota não contesta o que foi informado pelo site. De acordo com a reportagem, há duas semanas, o governo trabalha internamente com o prazo desta sexta-feira (20) para emitir a licença definitiva de Belo Monte. A intenção é emitir o documento, de responsabilidade do Ibama, nos próximos dias. Essa licença é a última necessária para iniciar as obras de construção de Belo Monte.
A reportagem mostra também que o governo estuda criar uma "casa de diálogo" na região do Xingu. A casa funcionaria como um escritório com o objetivo de mediar conflitos e contaria com representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, de ambientalistas, de ONGs ligadas a grupos locais, de indígenas, da empresa responsável pelo empreendimento e outros envolvidos.
Exigências
Na tarde de ontem (18), após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal do Pará (MPF) publicou nota informando que o consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, tem até amanhã (20) para apontar quais intervenções físicas fez na região para obter o licenciamento de instalação da usina.
Segundo a nota, o Ministério Público Federal tenta desde o mês de abril, sem sucesso, obter informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condições prévias necessárias para prevenir os impactos sociais e ambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte. Até agora, os procuradores só tiveram acesso a um documento de abril do Ibama que mostra que 59% dos projetos não foram concluídos.
"Se a Licença de Instalação for mesmo emitida agora, como a imprensa vem divulgando, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará descumprindo recomendação do MPF da semana passada, que alertou para a flagrante irregularidade de conceder mais uma licença ao empreendimento sem as exigências prévias", disse o Ministério Público.
A Casa Civil da Presidência da República esclarece que cabe ao Ibama a responsabilidade de emitir licenças ambientais, sejam elas definitivas ou provisórias, sejam elas usinas hidrelétricas ou não.
A Casa Civil não tem ingerência sobre esta atribuição e, portanto, tampouco define prazos para sua realização.
Assessoria de imprensa
Casa Civil da Presidência da República
Fonte: Congresso em Foco
Leia a íntegra da nota da Casa Civil:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Caro leitor por favor assine o comentário, pois não publicaremos comentários de anônimo