O vereador Dayan Serique (MD) apresentou, na Câmara de Vereadores de Santarém, projeto de lei que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades dos trabalhadores e usuários nas feiras livres da cidade de Santarém.
O objetivo é preservar a saúde da população que frequenta feiras livres e dar um conforto aos consumidores. As feiras livres devem atender a padrões mínimos de higiene, protegendo a saúde das pessoas que a freqüentam, razão pela qual se faz necessário a instalação de banheiro químico em locais onde elas funcionam.
Os banheiros químicos parece ser a melhor opção uma vez que são portáteis, de fácil manutenção, limpeza, podendo ser usados por qualquer pessoa. "Zelar pela saúde e pela higiene desses ambientes que comercializam alimentos", argumenta Dayan Serique.
"Fica obrigatório a instalação de banheiros químicos nas feiras livres na Cidade de Santarém, adaptados às necessidades dos trabalhadores e usuários delas, incluindo a instalação de banheiros adaptados às pessoas com mobilidade reduzida", diz o texto do projeto.
O dispositivo legal prevê ainda multa em caso de descumprimento do disposto. "O que se pretende com este projeto é estabelecer no município de Santarém, a dignidade humana compreendida nas condições mínimas de higiene a serem garantidas aos trabalhadores e usuários destas feiras livres desta grande cidade, pois a maioria dos locais onde elas são instaladas não há banheiros públicos, com isso, trabalhadores e usuários não tem onde fazerem suas necessidades", justifica o líder do MD.
Na cidade de Santarém existem mais de 8 feiras livres, sendo que na maioria delas existe a necessidade real de banheiros químicos apropriados para este serviço que a muito existe na nossa cidade, sem que haja banheiros públicos para trabalhadores e usuários.
Informação: Assessoria de Comunicação do Gabinete
Dayan Serique dos Santos
Vereador – PPS
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