A promotoria de Justiça de Saúde e Educação em Santarém participou de
reunião com representantes da classe médica para divulgar a Relação
Nacional dos Medicamentos Essenciais (Rename), em cumprimento à
Recomendação emitida em junho deste ano para que adotem a prescrição
pelo nome do fármaco ou princípio ativo, de acordo com a Denominação
Comum Brasileira (DCB), evitando nomes comerciais.
A recomendação foi de iniciativa da promotora de justiça Lilian Braga,
aos profissionais médicos e odontólogos do Sistema Único de Saúde (SUS)
de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos. A reunião com os médicos
ocorreu no dia 21 de agosto, no auditório do Centro de Informações
Ambientais (Ciam) em Santarém, convocada pela secretaria municipal de
Saúde, em cumprimento ao recomendado pelo MPPA.
O recebimento de denúncias por conta da demora, ou não fornecimento dos
medicamentos a pacientes pelas secretarias de Saúde dos municípios de
Santarém, Belterra e Mojui dos Campos são recorrentes na 8ª promotoria
de justiça, o que compromete significativamente o tratamento. As
providências se iniciam com a solicitação, via oficio, aos órgãos de
dispensação de medicamentos. Nos casos em que a demanda não é resolvida,
seja pela indisponibilidade em estoque ou pela não veiculação do
fármaco à Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais (Rename), o MP
aciona o judiciário.
Na recomendação o MP considera que a Lei 9.787/99 estabelece que “as
aquisições de medicamentos sob qualquer modalidade de compra, e as
prescrições médicas e odontológicas de medicamentos no âmbito do SUS,
adotarão, obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou na
sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI)”. A prescrição pelo
nome comercial pode dificultar o acesso do usuário ao fármaco, além de
sugerir a aquisição de produto de determinada marca, sem comprovação que
seja superior ao fabricado por outros laboratórios.
Por isso há necessidade de reforçar junto à classe médica o uso da
lista de medicamentos que constam na Rename. “Todos os dias eu recebo
pessoas que vem ao MP em busca de medicamentos para o seu tratamento. O
nível de judicialização da matéria de saúde é preocupante”, disse a
promotora de justiça.
MP PARÁ-Lila Bemerguy, de Santarém
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