Em entrevista ao G1 na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito Nélio Aguiar, do município de Santarém, no oeste do Pará, disse que a sentença do juiz Flávio Oliveira Lauande, da 6ª Vara Cível e Empresarial, que condena o município e a Câmara de Vereadores, a exonerarem os servidores em cargos de confiança e temporários que se enquadrem em casos de nepotismo, não atinge a sua gestão.
“Fizemos em 2017 um decreto e demitimos todos os servidores que estavam ferindo a Súmula 13 em relação ao nepotismo. Ou seja, nos antecipamos à decisão. O que existe juridicamente é um debate sobre o que é o nepotismo direto ou subjetivo. Está bem claro na lei que não pode se pode contratar pai, filho, irmãos, cônjuge. Mas há outros casos que ainda não estão bem esclarecidos”, explicou Nélio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Caro leitor por favor assine o comentário, pois não publicaremos comentários de anônimo