quinta-feira, 30 de maio de 2019

TCE ADIA VOTAÇÃO DAS CONTAS 2018 DO ESTADO DO PARÁ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou a votação do parecer relativo a prestação de contas do Governo do Estado de 2018. O TCE decidiu por unanimidade, dar um prazo de 15 dias para que o ex-governador Simão Jatene apresente defesa em relação ao parecer do Ministério Público das Contas, que optou pela rejeição das contas 2018 do governo.
O Ministério Público das Contas alegou ocorrência de sete irregularidades que apresentaram graves consequências á manutenção do equilíbrio das contas públicas, e ainda indicou 43 recomendações ao Executivo Estadual. 
Entre os motivos que o órgão aponta para opinar pela rejeição das contas 2018 está o descumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal e infração á Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parecer prévio do Tribunal subsidia a votação das contas pela Assembleia Legislativa do Estado. A votação do Balanço Geral do Estado de 2018 será remarcada pelo TCE.



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