O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar assinou na manhã desta segunda-feira, 08 de julho, o Decreto de n° 190/2019, que regulamenta o adicional de Insalubridade e auxílio transporte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
O valor da insalubridade a ser paga aos ACEs e ACSs será de 20% sobre o salário base, além do fornecimento por parte do poder público de vale-transporte para o deslocamento dos ACSs e ACEs ao local de trabalho, sem ônus algum ao servidor.
O Decreto vai beneficiar 591 ACSs e 104 ACEs, um total de 695 profissionais que prestam serviços no município de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A solenidade de assinatura contou com a participação de vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará(Sintesp/Santarém) e de um grande número de ACEs e ACSs, que lotaram o auditório da Casa da Cultura.
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