As penas de detenção de 2 anos e 25 dias - multa, foram substituídas por prestação pecuniária e de serviços à comunidade. “Vislumbro que os apenados preenchem os requisitos do artigo 44 do Código Penal, razão pela qual substituo a pena de detenção por duas penas restritivas de direito para cada um dos sentenciados: prestação pecuniária que converto em 10 cestas básicas no valor individual de um salário mínimo, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas”, sentenciou Rômulo de Brito.
A sentença se seu em resposta à denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Pará pela prática dos crimes: art. 90 da Lei de licitações - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Segundo o MP, o crime teria sido praticado em conluio com Sandro Lopes, à época diretor da casa legislativa e com os servidores do setor de licitações Rubens Coelho Athias e Pedro Gilson Valério, os quais efetuaram acordo de colaboração premiada.
O certame público que teria sido fraudado seria o Convite n. 006/2017 – CMS, que gerou o contrato n. 013/2017 – CMS, e teve por objeto a “aquisição de refeição à la carte e fornecimento de refeições individuais do tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santarém.
As testemunhas colaboradoras, Rubens Coelho Athias e Pedro Gilson Valério de Oliveira afirmaram em seus depoimentos que por ordem de Sandro Lopes, todo o procedimento licitatório que gerou o contrato 013/2017-CM, foi maquiado para que a empresa N A S Vinholte – ME fosse vencedora.
Fonte: G1 Santarém
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