O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a liminar que havia afastado, desde o último dia 4, o agente federal Maycon Cesar Rottava da função de coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nos presídios do Pará.
Pelo ato, assinado pelo desembargador federal Orlindo Menezes, Maycon Rottava é autorizado a retornar ao seu cargo imediatamente até que o julgamento do recurso seja concluído. A decisão anterior tirou o coordenador da função após a abertura de uma ação de improbidade administrativa que investiga supostas denúncias de maus-tratos e atos de tortura.
A determinação judicial se baseia no fato de que não há provas em nome do agente federal demonstrando dolo específico, bem como alguma ação concreta ou omissão por parte dele. Em relação às denúncias, o desembargador argumenta que “não se tem (ainda) elementos indiciários consistentes acerca da sua ocorrência, dentro da perspectiva de se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de uma ação de omissão intencional (dolo específico), como exige o art. 11 da Lei 8.429/1998”.
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