sábado, 15 de dezembro de 2018

Perfuga dois pesos e duas medidas: Justiça determina o afastamento do vereador Antônio Rocha do cargo de vereador

A medida da justiça tapajônica evita a prisão do parlamentar. Se fosse usada o mesmo peso e a mesma medida da Perfuga nos casos dos vereadores Reginaldo Campos e Mano Dadai ele não só teria sido afastado. No caso dos dois parlamentares ao invés da justiça pedir seu afastamento, solicitou as prisões justificando  que no exercício de suas funções eles poderiam  atrapalhar as investigações.

Acompanhe a matéria publicada no G1Santarem 

"A Justiça de Santarém, no oeste do Pará, determinou medidas cautelares nesta sexta-feira (14), após ter sido protocada denúncia contra o atual presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rocha (MDB), e o diretor geral da Casa Legislativa, Sandro Lopes. A denúncia ainda não foi aceita. Os denunciados serão notificados para apresentar defesa prévia.

As cautelares concedidas pela Justiça determinam o afastamento das funções, por 180 dias, do vereador Antônio Rocha e de Sandro Lopes, e sequestro de bens de Bruna Torselli no valor de R$ 13.450. Também foram denunciados Bruna Figueira Torselli, Esequiel Aquino de Azevedo e Pedro Gilson Valério de Oliveira, por crime de peculato na modalidade continuada.

Com a decisão judicial, o cargo de presidente do legislativo santareno fica sob responsabilidade do vereador Junior Tapajós (PR) até 1º de janeiro de 2018, quando o presidente eleito para o biênio 2019-2020, vereador Emir Aguiar passa a assumir o cargo.

Nas investigações, segundo o Ministério Público, em decorrência da operação Perfuga, deu-se a conhecer que Bruna Figueira Torselli, inicialmente identificada como “aquela do PMDB”, estava trabalhando no escritório do PMDB, todavia recebendo como se na Câmara dos Vereadores estivesse dando expediente.

Os áudios dão conta que Esequiel Aquino entrou em contato com seu tio, o vereador Antônio Rocha, para tratar acerca de Bruna Figueira Torselli, sobre a possibilidade que esta permanecesse ou não como lotada no gabinete do parlamentar presidente.

Ainda de acordo com o MPPA, na ocasião, tio e sobrinho passaram demonstrar essa preocupação com a lotação de Bruna, eis que o Órgão Ministerial havia solicitado informações, através de ofício, sobre a quantidade de servidores lotados naquela casa legislativa.

O Ministério Público contatou, em relação ao denunciado Pedro Gilson, que ele havia lotado a mãe como servidora pública na Câmara de Vereadores. As ações se deram com anuência do ex-presidente da Câmara Reginaldo Campos, eis que a inserção como servidora se deu desde 2015. Na atual gestão, que teve início em 2017, a inserção se deu com anuência de Sandro Tarcito Lopes, diretor da Câmara Municipal, o qual, segundo o MP, concordou com a conduta".

Fonte: G1 Santarém 

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

PREFEITURA ABRE AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSARIO DA CIDADE COM SHOW GOSPEL.

A ´Prefeitura Municipal de Jacareacanga, abriu o primeiro dia de comemorações do 27ª aniversário de Jacareacanga, com show gospel. 

 

O Prefeito Raimundo Batista Santiago, acompanhado da Primeira Dama, Sra. Gracilete Passaranuk, realizou abertura, no palco do evento, onde também estavam, o Presidente da Câmara de Jacareacanga, Acélio Aguiar, vereadores, Noel Luz, Gersinho Manhuary e Antonio Goiano, Secretários Municipais: Educação – Elisandra Alves, Alcides Grando – Administração, Tatiana Santiago – Ação Social, Edivaldo da Conceição – Agricultura e Petrônio Barroso – Chefe de Gabinete.

Depois da abertura, os pastores das igrejas evangélicas. Realizaram um culto de bênçãos a todos presentes. Aia na primeira noite, foi realizado o concurso de calouros gospel e show de convidados especiais. A meia noite, foi cantado os parabéns com fogos de efeitos. 

O Prefeito Raimundo Batista Santiago, em seu pronunciamento, fez um breve relato de sua administração, onde pontuou as obras já realizadas e entregue a população. O Prefeito, disse também que as obras que estão sendo entregues, durante as comemorações do aniversário da cidade, é oriundo de recursos próprios do município e que brevemente outr as obras terão o seu inicio. O Prefeito encerrou, convidando a todos para as inaugurações que serão realizadas, na tarde desta quinta-feira.

"Nao existe nepotismo na prefeitura de Santarem afirma Nélio Aguiar

Em entrevista ao G1 na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito Nélio Aguiar, do município de Santarém, no oeste do Pará, disse que a sentença do juiz Flávio Oliveira Lauande, da 6ª Vara Cível e Empresarial, que condena o município e a Câmara de Vereadores, a exonerarem os servidores em cargos de confiança e temporários que se enquadrem em casos de nepotismo, não atinge a sua gestão.

“Fizemos em 2017 um decreto e demitimos todos os servidores que estavam ferindo a Súmula 13 em relação ao nepotismo. Ou seja, nos antecipamos à decisão. O que existe juridicamente é um debate sobre o que é o nepotismo direto ou subjetivo. Está bem claro na lei que não pode se pode contratar pai, filho, irmãos, cônjuge. Mas há outros casos que ainda não estão bem esclarecidos”, explicou Nélio.

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34 Municípios do Pará são contemplados com 33 carros e 6 micro-ônibus


Nesta quarta-feira (12), o ministro de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, fez a entrega de 33 carros e 6 micro-ônibus para a Rede de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os veículos foram entregues a 34 municípios do Estado do Pará em um investimento total de R$ 3,5 milhões. O evento que teve apoio da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) reuniu prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, o senador Jader Barbalho e o Governador eleito, Helder Barbalho.

Avenida Humaitá no bairro Interventoria é pavimentada

No bairro da Interventoria mais uma rua recebe o serviço de pavimentação. A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) iniciou o serviço de asfaltamento na tarde de quarta-feira (12) na Avenida Humaitá, entre Augusto Meira e Castelo Branco.

Dona Francisca Linhares conta que aproveitou a mudança e melhoria da infraestrutura e acesso para vender iguarias e tapetes em frente a sua casa. "Melhorou muito aqui. Está muito legal. Já estou vendendo até tapetes, cocadas e vou vender muito mais. As pessoas vão passar mais por aqui".

Adriano Ribeiro relata que antes não tinha para onde escorrer a água e agora a realidade mudou. "Quando chovia a água descia para cá. Ficava muito difícil sair de casa. Agora mudou. A rua está asfaltada e as casas estão valorizadas", agradeceu.

O secretário de Infraestrutura Daniel Simões explicou que a pavimentação da via faz parte do contrato Pró-Transporte, financiado pela Caixa Econômica Federal, o qual já conta com 68,60% de obra executada. "Já asfaltamos a Avenida Marabá, a Pedro Gentil, a Avenida Brasília, várias vias no Jardim Santarém e vamos continuar trabalhando para asfaltar mais vias na cidade", finalizou.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FAZ APREENSÃO DE TRACAJÁ EM ALENQUER

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Alenquer, apreendeu na tarde  desta quarta-feira (12) na "Amazoninha", zona de várzea do município, nove quelônios da espécie Tracajá (Podocnemis unifilis), um motor rabeta e uma bajara.

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Agência: 0026 OP: 023
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Titular: Edilson Lira Patrocínio

Banco do Brasil 

Agência:0130-9

C/C 71366-X

Titular: Sandra C Sampaio..

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Imbróglio: Eleição da Câmara de vereadores de Belterra poderá ser decidida na justiça

Está marcada para o próximo sábado (15) a eleição da mesa diretora do legislativo belterrense para o biênio 2019-2020.

Mas segundo informações repassadas ao blog do Patrocínio, através do vereador Braga do Povo (PP) já existe uma ação na justiça impetrada por ele, para fazer valer a eleição realizada no dia 14 de agosto quando  ele foi eleito presidente.

A chapa do vereador Braga do Povo tinha a seguinte composição: vereador Braga do Povo, presidente, vereador Tinem vice, vereadora Auseni primeira secretaria, e vereador Jonas Palheta  segundo secretário.

A chapa  derrotada  foi encabeçada  pela vereadora Malu presidente, vereador Júnior Rocha vice, vereador Jurandir primeiro secretário, e vereador Amarildo Tchê segundo secretário.


A eleição foi anulada pelo atual presidente Vereador Serjão, que alegou que não havia sido promulgado o resultado das eleições.


Por tanto até sábado tudo pode acontecer..


Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é formada pela primeira vez no HMS e UPA 24 horas



A posse dos eleitos ocorreu na última sexta-feira e a eleição aconteceu dentro das duas Unidades hospitalares no dia 7 de novembro.
Mais de 500 colaboradores do Hospital Municipal de Santarém (HMS) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas votaram para escolher os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Foram 11 nomes escolhidos na eleição. A presidente e a secretaria da Comissão foram indicadas pela direção das Unidades. A gestão 2018/2019 da Comissão será de 8 membros titulares e 5 suplentes. Os “cipeiros”, como já são chamados, são fiscalizadores e multiplicadores das práticas adequadas de segurança no trabalho.
A presidente escolhida pela direção foi a enfermeira, supervisora do setor de controle de infecção hospitalar do HMS, Daiana Waimer, e o vice-presidente eleito foi Wanderson Cardoso, do setor de higiene e limpeza da UPA.

O que é uma CIPA?
A CIPA é considerada uma ferramenta importante na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. O principal objetivo é tornar compatível o trabalho com a preservação da saúde e da integridade física e mental do trabalhador. A criação da Comissão, além de cumprir a Norma Regulamentadora 5 (NR5) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), também faz parte da programação de gestão segura realizada pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG) dentro das duas Unidades.
“É fundamental que um Hospital tenha atuação efetiva da CIPA. Nós vamos acompanhar e treinar a equipe na realização qualificada das atividades”, destacou o diretor técnico do IPG, André Franco.
A presidente da CIPA explicou que a Comissão vai reforçar, junto aos colaboradores, a importância da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. “O nosso primeiro passo é ouvir os colaboradores e identificar onde eles se sentem fragilizados na atuação profissional. A partir daí montar processos para sanar essas fragilidades baseados na NR32 (norma de segurança)”, reforçou Daiana.

Integrantes da CIPA
Presidente: Daiana Waimer – Enfermeira e supervisora do CCIH
Vice-Presidente: Wanderson Cardoso – Higiene e limpeza da UPA
Secretaria: Patrícia Mascarenhas - Núcleo de Ensino e Pesquisa do HMS e UPA
Suplente da secretaria: Ivan de Miranda – Técnico de enfermagem da UPA
Titulares:
Rozélia Maria Fernandes – Auxiliar administrativo do HMS
Raimundo Dione Souza – Portaria do HMS
Patricia Danielli Magalhães – Enfermeira do HMS
Dulcirene Rocha – Técnica de enfermagem do HMS
Josilene Gommes – Técnica de enfermagem do HMS
Fonte: Natashia Santana - Assessora de Comunicação do HMS e UPA

Perfuga Avança: Atual Diretor da Câmara e empresário têm bens bloqueados pela Justiça

Em mais uma fase da Operação Perfuga, a Justiça concedeu medidas cautelares requeridas pela promotoria de Santarém e determinou a suspensão do contrato 019/2017, da Câmara Municipal de Santarém com a empresa Divisórias & Cia para fornecimento de divisórias, por indícios de fraude processo de licitação, que beneficiou o proprietário Anderson Almeida da Silva. Determinou ainda o pedido de indisponibilidade financeira no valor de R$ 29.2012,70 para Anderson e Sandro Tárcito da Costa Lopes, diretor geral e chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, também recebeu a denúncia oferecida pelos promotores de justiça da Perfuga, contra Anderson Silva, Sandro Lopes, Jonilson Almeida da Silva e Jefferson Soares de Alcântara, por prática de crime previsto na Lei de Licitações, pois agiram em conluio para fraudar o processo, de modo que a empresa Anderson A. da Silva ME vencesse o certame e assinasse o contrato em 14 de setembro de 2017.

Jonilson Almeida é proprietário da empresa J. A da Silva Comércio e Serviços – ME, e Jefferson Alcântara, dono da J. L. P. de Alcântara & Cia Ltda – ME. Ambos foram convidados para a licitação, porém, já tinham o conhecimento de que o vencedor seria a empresa de Anderson. Sandro Lopes foi quem ordenou o direcionamento da licitação aos colaboradores Rubens Athias e Pedro Gilson, que não foram denunciados por força de acordo de colaboração premiada.

Nos pedidos cautelares, o juiz determinou a suspensão do contrato até 31 de dezembro de 2018, sustando os pagamentos restantes. Anderson Silva e Sandro Lopes devem ter bloqueados em suas contas e bens o valor de R$ 29.202. 70, com base no que já foi pago para a empresa, que também está proibida de contratar ou participar de licitações com o poder público pelo prazo de seis meses, ou até a expedição da sentença.

Na denúncia, o MP detalha os fatos que levaram à investigação. O contrato 019/2017- CMS decorre do processo na modalidade “convite”, iniciado em 15 de agosto de 2017. Foi assinado em 14 de setembro de 2017, no valor total de R$ 66 mil, para “contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias para a Câmara Municipal”, com vigência até 31 de dezembro de 2017. O contrato foi aditivado sob a justificativa de que existiaum saldo de R$ 50.315,00, e o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018. Do total de R$ 66 mil, foram pagos em 2017 o valor de R$ 15.343,10 e R$ 13.859,60, no ano de 2018. Apurou-se, entretanto, que antes do contrato firmado, a empresa de Anderson foi contratada diretamente, com dispensa de licitação, no mês de julho de 2017, para prestar o mesmo serviço recebendo o valor de R$ 5.332,20. A denúncia revela que os participantes do processo licitatório tinham ligações de amizade e frequentaram ambientes e acontecimentos sociais em comum. A empresa J. A. Comércio e Serviços tem o nome Divicon Comércio, de propriedade de Jonilson Almeida, que é irmão de AndersonAlmeida. A J.L.P. Alcântara é a Viaduto Vidros, do denunciado Jefferson Alcântara.

Em relação a Sandro Lopes, seu vínculo próximo ao proprietário da empresa vencedora decorreu de serviços prestados anteriores ao contrato e de cunho particular, no São Raimundo Esporte Clube, do qual Sandro foi vice-presidente e membro do conselho deliberativo.

As investigações apontam que foi determinado por Sandro para que a licitação fosse conduzida de modo a beneficiar Anderson, inclusive com propostas de preços elaboradas pela própria Câmara, “com propostas superiores para que a do Anderson sempre fosse a menor”, revela a denúncia. Houve ainda montagem e confecção de documentos após a data do processo, não foi apresentado projeto básico e todo o processo foi conduzido com o conhecimento prévio dos denunciados, de quem seria o vencedor. Após o recebimento da denúncia e o deferimento das medidas cautelares, o juiz determinou a quebra do sigilo e abertura de prazos para defesa.

NOTA DO DIRETOR DA CÂMARA: O diretor da Câmara Municipal de Santarém encaminhou nota à redação esclarecendo sobre a denúncia: “Tomamos conhecimento há cerca de 10 dias da referida denúncia, que está no prazo para defesa. Não há cometimento de qualquer ilícito e todos os fatos narrados serão devidamente esclarecidos”, disse Sandro Lopes.

Fonte: RG 15/O Impacto e MP/PA