Prefeitos, secretários e outros representantes municipais de todas as regiões do Pará participam até quarta-feira, 23, no Hangar, do I Plansanear – Seminário de Apoio aos Municípios para a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do Estado do Pará.
Promovido pela Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb), em parceria com a Universidade Federal do Pará, o evento tem como objetivo fornecer aos municípios todo o assessoramento técnico necessário para a construção de seus planos.
O prefeito Everton Banha A abertura do evento, nesta terça-feira, 22, contou com a participação do governador Simão Jatene, que fez questão de frisar o caráter técnico do encontro. “A questão do saneamento e dos resíduos sólidos é um problema comum a todos os municípios, que normalmente não têm recursos para financiar sequer os projetos”, observou, acrescentando que, durante o encontro, os gestores terão o apoio de equipes especializadas para formular os planos. “Identificar o problema é o primeiro passo, entretanto, o mais importante é buscar uma solução e isso é o que o Estado está fazendo”.
No primeiro momento, o titular da Seidurb, Márcio Spíndola, informou que o enfoque será o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, um dos quatro componentes da área de saneamento. “Já no segundo semestre nós vamos dar continuidade com a questão da água, do esgoto e da drenagem”, explicou.
Ele também destacou a importância dos planos, em cumprimento a duas Leis Federais - nº 11.445/07 (Saneamento Básico) e nº 12.305/10 (Resíduos Sólidos). Os municípios que não cumprirem as exigências previstas serão excluídos de projetos de saneamento com recursos federais advindos de convênios.
Durante a cerimônia, o governador assinou um projeto de lei que cria a Política Estadual de Saneamento Básico, que será enviado à Assembleia Legislativa do Pará. Governo do Estado e Ministério Público também formalizaram um protocolo de intenções, que prevê a adoção de medidas conjuntas na utilização do meio ambiente. O documento garante aos municípios participantes do programa a possibilidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecendo um prazo para efetivarem as soluções discutidas.
Texto:
Amanda Engelke – Secom - Pará / Fonte Uruará em Ação
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