Foi instalada na terça –feira, 11 de junho a Comissão de Estudos para analisar os índices, metodologia e critérios que envolvem os cálculos referentes à cota-parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficia os municípios do Pará.
O objetivo é trabalhar para verificar se há desigualdades na repartição dos repasses. A comissão tem 120 dias para tratar. sobre o assunto, podendo ser prorrogado por mais um período por tempo igual.
Será programado também uma reunião com vários órgãos de arrecadação do Governo do Estado do Pará e com prefeitos interessados em discutir o tema.
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